Acir Gurgacz antecipa que não vai incluir a CPMF nas receitas do Orçamento 2016

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LOC: O RELATOR DA RECEITA DO ORÇAMENTO DE 2016, SENADOR ACIR GURGACZ, ANTECIPOU QUE NÃO VAI INCLUIR A CPMF NA PROPOSTA EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL. LOC: O GOVERNO ENCAMINHOU NA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA UMA SUGESTÃO DE MUDANÇA NO TEXTO QUE PREVÊ A ARRECADAÇÃO DO NOVO IMPOSTO NO ORÇAMENTO DE 2016. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, antecipou que não vai incluir no relatório de receitas do Orçamento de 2016 a previsão dos recursos que podem ser arrecadados com a volta da CPMF. O governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que estabelece a reintrodução do novo imposto no Orçamento do ano que vem. A Proposta de Emenda à Constituição faz parte do ajuste fiscal e está em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo o Executivo, a receita adicional nos cofres públicos chegaria a trinta e dois bilhões de reais se a PEC fosse aprovada até dezembro deste ano e a cobrança começasse em abril de 2016. Os valores mudariam de acordo com a data de promulgação. Se a PEC fosse promulgada em fevereiro do ano que vem, por exemplo, a arrecadação seria de 18 bilhões de reais. Acir Gurgacz argumentou que não vai alterar seu relatório porque a recriação da CPMF é polêmica e enfrenta resistências no Congresso Nacional. (Acir Gurgacz) “Nós já recebemos a modificação que o governo está propondo e a avaliação nossa é não acatar a pedida do governo de recriar a CPMF no nosso relatório de receitas. É uma decisão que eu tenho pautada nos fatos. Porque a CPMF não foi votada ainda e (o fato de) não ter sido aprovada em nenhuma comissão da Câmara me deixa dúvida se ela vai ser aprovada. A minha posição é não incluir no relatório no relatório para debate na comissão mista a CPMF” (Repórter) Acir Gurgacz anunciou que deve apresentar o relatório de receitas do Orçamento de 2016 na próxima terça-feira, dia 24 de novembro. O texto vai ser analisado pelos deputados e senadores e deve servir de referência para o Orçamento Geral da União, que define como o governo deve gastar os recursos públicos arrecadados com os impostos.