Aprovado projeto que proíbe revistas vexatórias a visitantes de adolescentes infratores em unidades de internação

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LOC: AS REVISTAS HUMILHANTES ÀS PESSOAS QUE VISITAM ADOLESCENTES INFRATORES EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO PODEM ESTAR COM OS DIAS CONTADOS. LOC: UM PROJETO QUE PROÍBE ESSE TIPO DE PRÁTICA FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) O projeto de autoria do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, proíbe que as visitas dos adolescentes que cumprem medida sócio educativa sejam submetidas a revistas humilhantes, com desnudamento total, toque nas partes íntimas e esforços físicos repetitivos, baseando-se na probabilidade deste visitante portar materiais, objetos ou substâncias proibidas. Para a relatora do projeto, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a revista vexatória fere o princípio da dignidade da pessoa humana e constrange os visitantes. Essa prática dificulta a recuperação do jovem. (Ana Amélia) “Além de violar a dignidade, a garantia de não submissão a tratamento degradante do visitante, essa espécie de procedimento afasta o menor infrator do convívio familiar e comunitário, prejudicando seu retorno ao convívio social”. (Repórter) O senador Dario Berger, do PMDB de santa Catarina, reforçou que hoje existem equipamentos eletrônicos capazes de fazer a revista de forma segura e sem humilhações. (Dário Berger) “É fundamental para os tempos atuais em que estamos vivendo, sobretudo porque dispomos hoje de uma tecnologia moderna, capaz de identificar qualquer tipo de droga, de objetos, sem o constrangimento da revista e, sobretudo, da revista íntima”. (Repórter) Com a aprovação na CCJ, o projeto está pronto para seguir para a Câmara dos Deputados.