Fundo penitenciário poderá ser usado para criar creches, berçários e espaço para amamentar em presídios

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LOC: SENADORES APROVAM USO DE VERBA DO FUNDO PENITENCIÁRIO PARA CRIAR BERÇÁRIOS, CRECHES E ESPAÇOS PARA AMAMENTAR NOS PRESÍDIOS LOC: A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL, COMO INFORM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) O projeto autoriza o uso de recursos do Funpen, o Fundo Penitenciário Nacional, para a instalação e manutenção de creches e espaços de apoio a gestantes e parturientes nos presídios. Na avaliação do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, que foi relator da proposta, a medida garante às presidiárias o direito constitucional de permanecerem com seus filhos. (Marcelo Crivella) Mulheres encarceradas, muitas delas estendendo a pena para os filhos que não estão sob o escopo do Código Penal Brasileiro, mas que acabavam sendo punidos porque a mãe não podia amamentar, quando estava grávida a parturiente não tinha locais adequados para ter o seu filho e aos seis ou sete anos também não havia como ter uma creche para cuidar das crianças. (Repórter) Ele lembrou que a Lei de Execução Penal já prevê a construção de creches, mas por falta de recursos, muitas vezes a determinação não é cumprida. Segundo o senador, esse projeto reforça a regra ao apontar a origem dos recursos que vão financiar as creches nos presídios femininos. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, com cerca de 37 mil mulheres. A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, elogiou a proposta ao afirmar que ela traz mais dignidade às mulheres presas. (Vanessa Grazziotin) Garante às mães, principalmente mesmo àquelas privadas de liberdade a possibilidade de manter com dignidade os seus filhos e suas filhas junto consigo, senhor presidente, acho que esse projeto é importante principalmente diante de tantas notícias de desrespeito de direitos humanos sobretudo das mulheres que nós temos hoje em dia. (Repórter) Hoje, os recursos do Funpen são aplicados na manutenção dos presídios; na formação educacional do preso; e em programas de assistência às vítimas de crime, entre outras destinações. A proposta segue agora para a sanção presidencial. PLC 26/2015