Senadores vão mudar projeto da repatriação aprovado pela Câmara dos Deputados — Rádio Senado
Repatriação

Senadores vão mudar projeto da repatriação aprovado pela Câmara dos Deputados

12/11/2015, 18h14 - ATUALIZADO EM 12/11/2015, 18h14
Duração de áudio: 01:49
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 

Em discurso, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS SENADORES JÁ ANTECIPARAM QUE VÃO MUDAR O PROJETO DA REPATRIAÇÃO APROVADO PELA CÂMARA. LOC: OS DEPUTADOS REDUZIRAM A MULTA E O IMPOSTO, ALTERARAM A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS E ABRIRAM BRECHAS PARA A LEGALIZAÇÃO DE DINHEIRO ILÍCITO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) A Câmara aprovou com mudanças projeto de autoria do Senado destinado a legalizar os depósitos de brasileiros no exterior. Os deputados reduziram de 35 para 30% o valor da multa e do imposto a serem pagos. Eles também ampliaram a lista de crimes financeiros que serão anistiados por quem declarar voluntariamente as contas no exterior. Os senadores limitaram à sonegação fiscal e à evasão de divisas. Mas os deputados perdoaram os crimes de descaminho e lavagem de dinheiro, que, segundo os senadores, permitem a entrada de dinheiro ilícito. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, antecipou voto contrário a essa anistia. (Eunício Oliveira) A grande preocupação é a origem desses valores para que não anistiemos contrabandistas, dinheiro de corrupção e dinheiro enviado para o exterior de forma ilegal. Então, temos que ter preocupação com essa questão de vir recursos lícitos. (Repórter)Os deputados também destinaram os recursos da repatriação para os Fundos de Participação dos Estados e Municípios. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, destacou que essa mudança inviabiliza a reforma do ICMS. Ele explicou que o projeto da repatriação foi apresentado para que metade do dinheiro arrecadado bancasse o fundo de compensação para garantir a unificação do ICMS. (Cássio Cunha Lima) A forma de você fazer a unificação pretendida no ICMS ao longo dos anos era ter um fundo previsto na Constituição com fontes de recursos asseguradas para suprir eventuais perdas de receitas dos estados e municípios. Não havendo essa possibilidade, não vejo ambiente nem clima para qualquer reforma do ICMS. (Repórter) Diante das mudanças feitas pelos deputados, os senadores não deverão votar o projeto rapidamente.

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