Comissão defende que cidadão não seja mais obrigado a apresentar documentos públicos — Rádio Senado
Desburocratização

Comissão defende que cidadão não seja mais obrigado a apresentar documentos públicos

09/11/2015, 18h48 - ATUALIZADO EM 09/11/2015, 18h48
Duração de áudio: 01:50
Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) realiza reunião de trabalho. 

Mesa:
vice-presidente da CJD, João Geraldo Piquet Carneiro;
presidente da CJD, ministro Mauro Campbell Marques;
Otávio Luiz Rodrigues Júnior.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DEFENDE QUE CIDADÃO NÃO SEJA MAIS OBRIGADO A APRESENTAR DOCUMENTOS PÚBLICOS. LOC: A PROPOSTA JÁ FOI ENTREGUE AO PRESIDENTE DO SENADO PARA COMEÇAR A SER DISCUTIDA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Após dois meses de trabalho, a comissão de especialistas e juristas, que discute o fim da burocracia no País, apresentou a primeira sugestão legislativa. Segundo o presidente do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, a Proposta de Emenda à Constituição vai tratar do princípio da eficiência administrativa para permitir a votação do projeto de regulamentação que vai livrar o cidadão de apresentar documentos em repartições públicas. Ele explicou que a ideia é que todo o Poder Público tenha um banco de dados interligado para que a própria repartição busque as informações. Campbell citou que futuramente uma pessoa que procurar uma agência da Previdência Social não terá que levar, por exemplo, comprovantes da Receita Federal ou da Justiça Eleitoral porque caberá ao INSS buscar as informações. (Mauro Campbell) Aquela mesma eficiência que o Estado possui em se interligar para eventualmente cobrar impostos ou investigar terá que mostrar eficiência no trato com o cidadão e a pessoa jurídica. (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, avalia que as propostas que serão apresentadas pela comissão de desburocratização poderão ajudar o País a sair da crise por facilitar os negócios. (Renan Calheiros) Isso é uma coisa muito importante, a desburocratização, a simplificação dos procedimentos no Brasil. As crises são oportunidades para fazermos mudanças. E essa mudança é fundamental, é prioritária. (Repórter) A Comissão de desburocratização terá o prazo de seis meses para apresentar as propostas. Mas os especialistas poderão contar com uma prorrogação de mais 180 dias.

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