Governo adia prazo para pagamento de encargos do empregado doméstico

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LOC: APÓS PRESSÃO, O GOVERNO ADIA PRAZO PARA A INSCRIÇÃO NO E-SOCIAL, QUE PERMITIRÁ O PAGAMENTO ÚNICO DE IMPOSTOS SOBRE O SALÁRIO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. LOC: O RELATOR DA PEC DAS DOMÉSTICAS LAMENTOU AS FALHAS NO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Uma portaria dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência adia para o dia 30 o prazo para que patrões possam imprimir a guia do e-social. Os contribuintes reclamaram das dificuldades para o acesso ao boleto que permitirá o pagamento de todos os encargos trabalhistas dos empregados domésticos, entre eles, o FGTS e o INSS. Alguns sequer conseguiram fazer o cadastro. Após o Serviço Federal de Processamentos de Dados, o Serpro, admitir as dificuldades técnicas, a Receita Federal prorrogou o pagamento da guia sem a cobrança de juros e multas. O primeiro boleto deveria ser quitado no dia 6 deste mês. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que chegou a anunciar a edição de uma medida provisória, ressaltou que a presidente Dilma Rousseff cobrou uma solução para o problema. (Gleisi Hoffmann) Ela tá preocupada e disse que não vai permitir que um problema de sistema impacte no recolhimento do tributo. Ela estava esperando uma solução da Fazenda, técnica, para resolver isso, sistema é sempre difícil, a gente só vai ver se de fato ele tem condições quando você coloca para operar, mas ela não vai deixar que isso acabe prejudicando a população. (Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, um dos relatores da PEC das Domésticas, contestou as dificuldades técnicas ao citar o prazo de quase seis meses para lançar o portal. (Romero Jucá) “Um milhão, um milhão e duzentos mil ingressos, não é algo grande já que o Serpro faz a declaração do imposto de renda, que são mais de vinte milhões, não é sobrecarga no sistema, o sistema foi mal dimensionado. Nós queremos é que os empregados domésticos tenham todos os seus direitos. E os empregadores tenham todas as facilidades que eu previ na lei que aprovei, exatamente criando o Simples Doméstico e criando os direitos dos trabalhadores domésticos”. (Repórter) A Ordem dos Advogados do Brasil ameaçou recorrer à justiça caso o prazo não fosse prorrogado.