Comissão debate MP da Reforma Ministerial com representantes do Planejamento

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LOC: COMISSÃO RECEBE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MP 696 de 2015. LOC: APESAR DA REDUÇÃO DE MINISTÉRIOS, O GOVERNO GARANTE QUE AS AÇÕES E AS SECRETARIAS FORAM MANTIDAS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) Os objetivos da MP, como informou o secretário de gestão pública do Ministério do Planejamento Genildo Lins, são redução da receita, continuidade de programas e crescimento econômico. Ela é parte da reestruturação planejada pelo Executivo, que será feita em três fases. A primeira consiste na reforma ministerial, a segunda, na redução de cargos comissionados nos ministérios que não sofreram mudanças e, por último, nas autarquias e fundações. Segundo Genildo, o governo não vai reduzir as ações atuais. (Genildo Lins) A gente conseguiu uma redução de oito ministérios e aproveitamos os que atuavam na mesma linha e com atividades semelhantes e juntamos em uma organização só. Quanto você junta dois ministérios, além de juntar atividades fins sinérgicas, você junta atividades meio. (Repórter) A organização dos setores dentro dos ministérios ainda está sendo discutida, mas ele garante que as secretarias não foram extintas, apenas mudaram de lugar. O relator da matéria, senador Donizeti Nogueira, do PT do Tocantins, afirmou que é importante que algumas secretarias que agora ficam no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, sejam mantidas com status especial. Entre elas, a da Juventude, da Micro e Pequena Empresa e das Pessoas com Deficiência, que ele acredita ainda não serem políticas consolidadas e teme que as pautas retrocedam. (Donizeti Nogueira) Imagine que igualdade racial, mulheres e direitos humanos continuassem uma caixinha no Ministério da Justiça, seja em outro ministério, se teria avançado. Elas avançaram porque nós empoderamos pessoas, construímos estruturas que permitiram que elas avançassem. (Repórter) O debate foi o último do ciclo de audiências públicas. Agora, a comissão vai analisar as emendas e deve apresentar o relatório no dia 18 de novembro.