Parlamentares terão até terça para buscar acordo para MP que compensa hidréletricas por perdas com seca

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LOC: DEPUTADOS E SENADORES TERÃO ATÉ A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PARA BUSCAR O CONSENSO NA MEDIDA PROVISÓRIA QUE COMPENSA AS HIDRELÉTRICAS POR PERDAS COM A SECA. LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP COMEÇOU A DEBATER O RELATÓRIO NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: As usinas hidrelétricas acumulam prejuízos causados pela escassez de chuvas nos últimos anos, que fizeram a produção de energia cair para menos que o mínimo previsto em contrato. Várias empresas entraram na Justiça, que vem reconhecendo que o risco por questões climáticas não pode prejudicar as concessionárias. A MP 688 transfere parte desse chamado risco hidrológico das usinas para os consumidores, por meio das bandeiras tarifárias. Mas, para aderir, as empresas devem desistir das ações judiciais. Nas novas licitações, as concessionárias deverão pagar uma bonificação para bancar uma eventual queda na geração. O deputado Fabio Garcia, do PSB de Mato Grosso, sugeriu que esses pagamentos fossem direcionados para a Conta de Desenvolvimento Energético, temendo prejuízos futuros para os consumidores. Mas o relator da MP, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que optou pelo envio dos recursos ao Tesouro Nacional por conta do momento de ajuste fiscal que o País vive. (Eunício Oliveira) Nós tivemos que fazer a escola de Sofia. Num momento em que você precisa colocar esses recursos no CDE, mas por outro lado nós todos sabemos que nós temos uma crise perversa no Brasil e a gente tem que procurar a forma de sair dessa crise. Então me perdoe mas eu fiz a opção pela questão do Tesouro para ajudar nesse momento de ajuste fiscal. Acho que todos os agentes têm que dar sua contribuição. (Repórter) Fabio Garcia pediu, ao lado de outros parlamentares, mais tempo para debater a proposta, em busca de um consenso. (Fábio Garcia) A gente decide isso hoje e nós vamos cobrar do consumidor de energia elétrica por 30 anos que ele pague novamente pela amortização desses ativos. Não é uma decisão pontual para ajudar o ajuste fiscal. Então eu peço aqui a reconsideração dessa decisão da gente fazer o ajuste fiscal em cima do consumidor de energia elétrica, que é o contribuinte que mais contribui para o Fisco brasileiro pelas altíssimas cargas tributárias impostas na conta de energia elétrica de cada brasileiro. (Repórter) Outra sugestão que deve ser negociada é a ampliação do investimento das empresas para trocar equipamentos eletrônicos dos consumidores mais carentes por outros que gastem menos energia. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. MP 688/2015