Financiamento dos sindicatos e contribuição sindical vão ser discutidos pela CDH

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LOC: FINANCIAMENTO DOS SINDICATOS E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA VÃO SER DISCUTIDOS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. LOC: ESTE É O TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PARA SEGUNDA-FEIRA, COM A PRESENÇA DE CENTRAIS SINDICAIS. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: A Comissão de Direitos Humanos vai receber representantes de centrais sindicais e de trabalhadores para debater o custeio dessas entidades. A audiência foi motivada por uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, que põe fim à contribuição sindical obrigatória. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A cobrança do imposto é prevista no artigo oitavo da legislação, que dispõe sobre a livre associação profissional ou sindical. A iniciativa da reunião é dos senadores Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e do relator da PEC na comissão, senador José Medeiros, do PPS de Mato Grosso, a pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. (Medeiros) Eles alegam que algumas centrais sindicais recebem aportes financeiros do exterior, de outras fontes, que a contribuição sindical pouco representa no custeio de suas atividades, e que outras dependem totalmente dessa contribuição. A comissão vai ouvi-los para podermos chegar a um entendimento para fechar o relatório. (REP) Paulo Paim acredita que a contribuição compulsória é necessária, já que além de favorecer o interesse dos trabalhadores, ela também é adotada por outros segmentos como partidos políticos e empresários. (Paim) Como todos esses setores têm, é mais do que legítimo que os trabalhadores possam contribuir. É fundamental como forma de manter a organização dos trabalhadores para que suas entidades possam melhorar a atuação na defesa dos seus interesses. (REPÓRTER) A Câmara dos Deputados também está discutindo o tema, e instalou uma comissão especial no início do mês para elaborar um projeto que regulamente essa contribuição. O encontro está marcado para as 9 horas da segunda-feira. Comentários e perguntas podem ser enviados pelo site www.senado.leg.br/ecidadania. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. PEC 36 de 2013