CAE quer fixar padrão de qualidade para construção e funcionamento de escolas

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUER FIXAR UM PADRÃO DE QUALIDADE A SER SEGUIDO, EM TODO O PAÍS, PARA A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS. LOC: PROJETO DE LEI COM ESSE SENTIDO FOI APROVADO PELO COLEGIADO E SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC O senador e ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, apresentou o projeto (PLS 525/2009) em 2009 com o objetivo de assegurar as mesmas condições de ensino a estudantes de todo o País. Cristovam argumentou que dependendo da região, as crianças brasileiras podem ter acesso a escolas confortáveis e seguras ou a construções de lata que mais parecem fornos em dias quentes. Os padrões do “habite-se escolar” seriam definidos pelo Ministério da Educação, podendo ser revistos a cada cinco anos. Na Comissão de Assuntos Econômicos o projeto recebeu o apoio do relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Ele lembrou que a proposição ainda será analisada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, por isso optou por uma análise sobre o impacto econômico. (FERRAÇO): Sob o ponto de vista econômico, verifica-se que o projeto não apresenta nenhum impacto sobre as finanças públicas federais, posto que apenas prevê a fixação de padrões mínimos de qualidade pelo Ministério da Educação, a serem observados pelo estados e municípios. (REP): A licença para a construção e funcionamento das escolas seria concedida pelas prefeituras. Se aprovado também na Comissão de Educação, o “habite-se escolar” será encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.