Servidores públicos licenciados para tratamento de doenças graves poderão deixar de pagar IR — Rádio Senado
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Servidores públicos licenciados para tratamento de doenças graves poderão deixar de pagar IR

02/10/2015, 14h43 - ATUALIZADO EM 02/10/2015, 14h43
Duração de áudio: 01:55
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS SERVIDORES PÚBLICOS LICENCIADOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES PODERÃO DEIXAR DE PAGAR O IMPOSTO DE RENDA. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO QUE ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEOGRE CARDIM. Téc: (Repórter) A proposta do senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, isenta de pagar o imposto de renda os servidores públicos licenciados para o tratamento de doenças graves, como câncer, cegueira, esclerose múltipla, cardiopatia grave, mal de Parkinson ou aids. Fernando Collor argumentou que atualmente já estão liberadas do imposto de renda as pessoas aposentadas com doenças graves ou que recebem seguro-desemprego, auxílio doença e auxílio-acidente. E lembrou que a saúde é um direito previsto na Constituição. Recentemente, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou dois projetos relacionados ao tema: Um que amplia a lista de doenças graves e outro que autoriza os trabalhadores nesta situação a sacar o dinheiro do FGTS. A senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, considera as iniciativas justas para garantir que os trabalhadores possam enfrentar estas enfermidades consideradas graves com dignidade e comprar os remédios e equipamentos necessários para o tratamento, nem sempre disponíveis nos serviços públicos de saúde. (Lúcia) “Está em questão a dignidade humana e a manutenção da esperança para os trabalhadores e seus dependentes com doenças graves. Sabemos que pequenos gestos podem fazer grandes diferenças, e, em muitos casos, pode significar a cura ou uma sobrevida digna”. (Repórter) A proposta deve ser analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.

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