Em audiência pública, parlamentares criticam MP que autoriza venda de imóveis públicos

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LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARLAMENTATES CRITICAM A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA VENDA DE IMÓVEIS PÚBLICOS. LOC: ELES ACREDITAM QUE A MP PRECISA DE MUDANÇAS, JÁ QUE PREJUDICA OS OCUPANTES DESSAS ÁREAS. REPÓRTER CINTHIA BISPO. TÉC: (Repórter) A medida provisória 691 permite à União vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes. A medida que abrange mais de 500 mil imóveis e busca aumentar a arrecadação do governo está longe de ser um consenso e recebeu 131 emendas. Um dos contrários a medida é o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, que durante a audiência pública que tratou da matéria, disse que a MP atropela a Constituição Federal ao tomar para a União terrenos pertencentes aos Municípios. (Ferraço) A Emenda 46/2005 exclui como bens da União ilhas costeiras sedes de Município. Ao meu juízo a Secretaria do Patrimônio da União e o Ministério do Planejamento, e portanto, o governo, não apenas esse governo, os anteriores também, estão trabalhando em cima de uma estratégia de chicana para continuar arrecadando aquilo que não pertence à União. Isso é um absurdo! (Repórter).: Já Patryck Carvalho, secretário adjunto da Secretaria de Patrimônio da União rebateu que o assunto ainda está sendo discutido no Supremo e que não está decidido se a União tem ou não direitos sobre os terrenos. (Carvalho) Toda borda da ilha onde prevalece o Instituto de Terreno de Marinha é patrimônio da União, e o interior da Ilha é que estaria retirado da propriedade da União. Tanto é que temos nessas situações a suspensão de cobrança porque antes da Emenda Constitucional como a ilha inteira era propriedade da União nem se demarcava. (Repórter).: Para o relator, deputado Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, a medida vai prejudicar os moradores que pagaram pelo espaço, já que, pela MP, imóveis comerciais ou residenciais situados a 30 metros da praia não poderão ter a propriedade consolidada. Da Rádio Senado, Cinthia Bispo.