Aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público segue para sanção presidencial

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LOC: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS PARA SERVIDOR PÚBLICO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. LOC: A ANÁLISE DO PROJETO DE LEI FOI CONCLUÍDA PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O Senado aprovou em julho o projeto de lei complementar do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que ampliou para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala. A mudança na Constituição aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria obrigatória de ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e demais tribunais superiores. Só vai se aposentar aos 75 anos o servidor público que quiser, mas o senador José Serra lembra que esse tempo a mais é uma oportunidade de cumprir todos os requisitos para o recebimento da aposentadoria integral: (JOSÉ SERRA) Com essa medida, possibilitaremos essa aposentadoria integral com o pessoal trabalhando mais tempo depois dos 70 anos. Para a maioria das funções da área governamental, as pessoas com mais de 70 podem cumprir perfeitamente. (MAURÍCIO): A Câmara dos Deputados modificou o projeto estabelecendo uma regra de transição para os servidores do corpo diplomático brasileiro. A regra prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos vai aumentar em um ano até que se chegue aos 75 anos. Nesse tempo, uma nova regulamentação precisa ser feita uma vez que, com a nova idade e por causa das especificidades da carreira, os diplomatas podem ficar sem atribuição por falta de postos. O Senado concordou com a mudança feita pela Câmara, como afirmou o senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro: (CRIVELLA) É muito importante para o Itamaraty porque se formos aprovar sem essa escala um terceiro secretário para ser eleito segundo secretário vai demorar 14 anos. O que vai fazer com que a carreira da diplomacia acabe perdendo o seu atrativo. Não se tem um interstício tão longo assim em nenhuma outra carreira diplomática no mundo. (MAURÍCIO): Outra emenda aprovada pelo Senado revoga um dispositivo da lei específica que trata da carreira dos policiais para que eles possam se aposentar aos 75 anos e não aos 65 anos, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. A matéria segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 274/2015