CDH promove debate sobre a aplicação da lei de cotas raciais

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVE DEBATE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE COTAS RACIAIS. LOC: O DEBATE SERÁ NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, E TERÁ A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO ITAMARATY, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO. REPÓRTER CINTHIA BISPO. TÉC: (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos vai discutir na próxima segunda-feira a importância da política de cotas raciais. Um dos pontos debatidos será a aplicação das cotas em vestibulares e concursos públicos. O debate foi sugerido pelo diretor da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes, Frei David Santos, que será um dos convidados da audiência pública. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explica que a audiência pública será importante para que os órgãos cumpram a lei de 2014 que reserva 20% de vagas para negros em concurso público. Ele lembra que muitas instituições ainda são omissas com a lei em vigor. (Paim) Tem falhas na interpretação da lei, tem inúmeros concursos e nem todos estão adotando a política de cotas para negros e índios. Deixar bem claro a partir dessa audiência pública, já que a Lei 12990 aprovou 20% de cotas para concurso no âmbito das instituições federais e autarquias isso tem que ser cumprido. (Repórter).: Paim avalia que ainda há muitas discussões contra a lei de cota racial no Brasil, mas ele acredita que essa aversão à lei se dá em parte por causa preconceito contra negros. Para ele a política de cotas é uma forma de combater esse preconceito. (Paim) 20% das vagas são para negros, o que é muito positivo, nós estamos dando oportunidade aqueles que nunca tiveram oportunidade. Tanto que no Brasil o preconceito sempre foi forte. Nós tivemos a Lei Afonso Arinos, depois a Lei Caó, depois uma lei de minha autoria, depois o Estatuto da Desigualdade Racial de minha autoria, depois tivemos a política de cotas. Senão existisse preconceito, não precisava de tantas leis reafirmando o combate a esse preconceito. (Repórter).: Além do Frei David Santos, a audiência pública terá a participação do diplomata Jackson Lima e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Rangel. Da Rádio Senado, Cinthia Bispo.