CE aprova proposta que condiciona pagamento de prestação de casa à instalação de creches e pré-escolas — Rádio Senado
Minha Casa, Minha Vida

CE aprova proposta que condiciona pagamento de prestação de casa à instalação de creches e pré-escolas

08/09/2015, 15h44 - ATUALIZADO EM 06/06/2024, 10h03
Duração de áudio: 01:40

Transcrição
LOC: FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO “MINHA CASA, MINHA VIDA” PODERÃO SER LIBERADAS DAS PRESTAÇÕES ENQUANTO O GOVERNO NÃO INSTALAR CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NO CONJUNTO HABITACIONAL. LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta, de autoria da senadora Angela Portela, condiciona o pagamento das prestações do Programa Minha Casa, Minha Vida ao credenciamento de escolas públicas de educação infantil e fundamental no conjunto habitacional. Para a senadora do PT de Roraima, a falta de vagas em escolas públicas perto das casas é um dos pontos mais problemáticos do programa. As famílias se mudam para as novas residências e não encontram, nem no perímetro do conjunto nem nas suas proximidades, escolas gratuitas onde possam matricular seus filhos. Isso gera grandes impactos no orçamento dessas famílias, na maioria dos casos de baixa renda. (Angela Portela) Estas famílias têm uma renda familiar de um a quatro salários mínimos. Se não tem no conjunto habitacional uma escola gratuita, ela obviamente vai precisar ter despesas adicionais com o pagamento das mensalidades da escola – creche, pré-escola e ensino fundamental – e também o transporte diariamente. Então a gente está condicionando. Enquanto o poder público não cumpre o seu papel de oferecer estas vagas, os pais também ficam liberados para não pagar a prestação da casa própria. (Repórter) A senadora lembra que a legislação do programa deixa clara a obrigação do poder público de assegurar a oferta de ensino. As creches, pré-escolas e escolas fundamentais são responsabilidade dos municípios; o ensino fundamental é atribuição conjunta dos estados e prefeituras; e o ensino médio, dos estados. A proposta prevê ainda que a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela execução do Minha Casa Minha Vida, mande uma correspondência para os beneficiários, depois da entrega das residências, com os endereços das escolas que vão atender as crianças e adolescentes do conjunto. O projeto será analisado em seguida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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