Janot e Sérgio Moro vêm ao Senado participar de audiência pública sobre prisão preventiva

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LOC: O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT, E O JUIZ SERGIO MORO VÃO PARTICIPAR DE UM DEBATE SOBRE PRISÃO PREVENTINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO, NA QUARTA-FEIRA. LOC: OS SENADORES PODEM VOTAR AINDA UM PROJETO QUE PERMITE A INFILTRAÇÃO DE POLICIAIS NA INTERNET PARA INVESTIGAR PEDOFILIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) A audiência pública vai servir para orientar os senadores na votação de uma proposta, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, que permite a prisão preventiva de acusados por crimes hediondos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro apenas com a condenação em segunda instância ou pelo Tribunal do Júri. As mudanças no Código de Processo Penal abrem ainda a possibilidade de prisão mesmo que o condenado tenha respondido ao processo em liberdade. A única exceção seria a existência de garantias de que o acusado não irá fugir ou voltar a cometer o crime. As mudanças foram uma sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Vão participar do debate o recém reconduzido procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, e vários outros juristas. O relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, destacou ainda a vinda do juiz Sergio Moro, responsável pela condução dos inquéritos da Operação Lava Jato. (Ricardo Ferraço) O Dr. Sérgio Moro foi o núcleo da inspiração deste projeto. Naturalmente, estará apresentando toda a sua visão, toda a sua experiência em relação ao conteúdo do Projeto de Lei número 402, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativo a recursos. (Repórter) Também na quarta, a CCJ retoma a discussão da proposta da CPI da Pedofilia que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O projeto já passou pelo Senado e foi modificado pela Câmara dos Deputados. Agora o Senado deve decidir se concorda ou não com essas mudanças. A infiltração do agente vai depender de autorização judicial, que vai estabelecer os limites e o prazo dessa ação para obter provas. A Comissão de Meio Ambiente pode votar na terça-feira um projeto que torna obrigatória a participação mínima de 15% de fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até o ano de 2025. Já a Comissão de Educação sabatina uma indicada para a diretoria da Agência Nacional do Cinema, Débora Ivanov, e depois vota propostas como a que institui o ensino integral no ensino fundamental e a que condiciona o pagamento das prestações do Programa Minha Casa, Minha vida ao credenciamento de escola infantil e fundamental no conjunto habitacional. E na quinta, a Comissão de Relações Exteriores sabatina dois indicados para embaixadas, que devem representar o Brasil na Etiópia e na Sérvia. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.