Congresso instala quatro comissões para analisar medidas provisórias

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LOC: MAIS QUATRO COMISSÕES MISTAS PARA ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS SÃO INSTALADAS NO CONGRESSO NACIONAL LOC: ENTRE ELAS, A QUE VAI EXAMINAR A PROPOSTA QUE TRANSFERE AOS CONSUMIDORES O RISCO DA FALTA DE CHUVA. REPÓRTER CINTHIA BISPO. (Repórter) Uma das quatro comissões mistas que foram instaladas no Congresso Nacional vai analisar a medida provisória 688, que visa compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas em função da escassez de chuvas dos últimos anos. De acordo com o texto, a conta acumulada em 2015 será assumida pelas geradoras de energia, que serão compensadas com prazo adicional de concessão. O deputado federal Rogério Peninha, do PMDB da Bahia, vai presidir os trabalhos do colegiado, e a relatoria ficou com o senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará. Também foi definida a comissão que vai analisar a MP 684, que adia até 2016 as novas regras de parceria de organizações civis com o poder público. Pela lei em vigor, as organizações da sociedade civil terão de participar de processo seletivo e cumprir uma série de exigências para celebrar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, ter "ficha limpa" e, pelo menos, três anos de criação. Presidente da Comissão Mista, o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, ressaltou a importância da iniciativa. (Paulo Bauer) Certamente haveremos de conduzir os trabalhos visando contribuir com o processo legislativo e com a aprovação dessa medida provisória que é de interesse muito elevado, principalmente de entidades não-governamentais que tem diretorias e dirigentes que precisam continuar a frente das mesmas comandando os trabalhos sociais por todo o Brasil. (Repórter) Outras duas medidas provisórias tiveram presidência e relatoria definidas. Na 685, que permite ao contribuinte pagar débitos vencidos com a Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, desde que desista das ações judiciais e administrativas, a presidência ficou com o deputado Gabriel Guimarães, do PT de Minas, com o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, como relator. Já para a 687, que estabelece atualização de valores da industria cinematográfica, foi eleito o senador Hélio José, do PSD do Distrito Federal, como presidente e o deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, ficou com a relatoria. MPs 684, 685, 687, 688