Comissão debate MP que altera regras para aposentadoria

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LOC: NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA PODEM SER VISTAS APENAS COMO FASE DE TRANSIÇÃO. LOC: ALERTA É DE REPRESENTANTES SINDICAIS QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA NESTA QUARTA-FEIRA. NOVO ENCONTRO JÁ ESTÁ MARCADO PARA A PRÓXIMA SEMANA, COMO EXPLICA O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Representantes sindicais, de associações de trabalhadores, e da justiça participaram da audiência pública na comissão mista que examina a Medida Provisória 676. A proposta altera a exigência de tempo para homens e mulheres se aposentarem sem a incidência do fator previdenciário. Um dos pontos destacados pelos convidados foi que a chamada regra 85/95, que prevê que a aposentadoria só será paga integralmente caso a soma da idade e do tempo de contribuição seja de 85 pontos para as mulheres e de 95 para os homens, pode ser apenas uma fase de transição. Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Guilherme Portanova destacou que, a partir de 2017, a MP dá início a uma nova alteração que pode acrescentar mais 5 pontos neste cálculo: (Guilherme Portanova) Eu vejo todo mundo falar na fórmula 85-95. Isso aqui é uma regra de transição. O nome correto da lei que querem passar é 100-90. E isto quem redigiu a MP 676 tomou muito cuidado para mascarar. (Repórter) Autor do requerimento para a audiência, o presidente da comissão, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, defendeu a necessidade de se discutir o tema de forma mais ampla: (Eduardo Amorim) Porque não possamos perder tempo, mas não podemos de deixar de cumprir nosso dever e a nossa missão, fundamental para nosso país, para que a gente possa ter aí um relatório e aprovar aquilo que realmente contemple o povo brasileiro. (Repórter) Thais Riedel Zuba, da Ordem dos Advogados do Brasil, alertou que ao criar dificuldades para a pessoa se aposentar, o governo acaba por estimular fraudes: (Thais Riedel Zuba) Ela aposenta e continua a trabalhar. Para a gente ter um sistema previdenciário forte as pessoas têm de acreditar nele. Não dá para a lei mudar a toda hora a regra do jogo. Porque as pessoas vão fraudar o sistema. (Repórter) Uma nova audiência pública sobre o tema deve ser realizada no dia 8 de setembro. A MP deverá ser votada até o final de novembro.