Transferência de recursos federais para segurança pública pode ser facilitada

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LOC: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA SEGURANÇA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL PODE SER FACILITADA LOC: PROPOSTA DO SENADOR RICARDO FERRAÇO QUE DESTINA 60% DO FUNDO NACIONAL DO SETOR PARA ESTA FIM ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O Fundo Nacional de Segurança Pública pode ganhar maior agilidade na transferência de recursos caso seja aprovado projeto do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. A proposta determina que 60% dos recursos do fundo possam ser transferidos diretamente da União para os estados, municípios e o Distrito Federal, sem a necessidade de convênios e acordos. A exigência é que sejam criados conselhos e elaborados planos de gestão, além de uma contrapartida local de recursos. Relator da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, defende a aprovação da iniciativa e explica que modelo similar ao que está sendo proposto para a segurança pública já é aplicado na saúde. (Aloysio Nunes Ferreira) Para eliminar a burocracia, o dinheiro irá diretamente do fundo nacional para os estados e municípios, sem passar por toda a estrutura burocrática do ministério. É semelhante o que se faz hoje com o fundo nacional de saúde, por exemplo: o recurso vai para os fundos municipais e fundos estaduais com maior agilidade. (Repórter) O Fundo Nacional de Segurança Pública foi criado em 2001 com o objetivo de garantir recursos para os programas que combatam a criminalidade e criem ações que reduzam a violência nos municípios, estados e Distrito Federal. Por várias vezes, o repasse dos recursos foi prejudicado por questões burocráticas e até mesmo para garantir o superávit primário, como explica Aloysio Nunes: (Aloysio Nunes Ferreira) Esses recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, eles muitas vezes, em muitos exercícios financeiros, eles não são canalizados inteiramente para as unidades da federação – os estados – e agora também os municípios, que estão aí na ponta da linha do combate pela segurança. (Repórter) A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovada, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 72/2014