Aprovado projeto que responsabiliza engenheiros e arquitetos por problemas em obras públicas

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LOC: ENGENHEIROS E ARQUITETOS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS POR PROBLEMAS EM OBRAS LICITADAS PELO PODER PÚBLICO. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto altera a Lei de Licitações para deixar claros os deveres e as responsabilidades dos diversos atores envolvidos no planejamento, execução e fiscalização de obras públicas. A ideia é não deixar impunes os responsáveis por graves prejuízos à população. Entre as penalidades para os autores de projetos técnicos de engenharia e arquitetura que apresentarem falhas, está a proibição de prestar serviços à Administração Pública por até dois anos. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos. Os senadores da Comissão de Infraestrutura modificaram um pouco o texto para corrigir o que consideraram um excesso, conforme explicou o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul. (MOKA): O alcance de todo e qualquer sócio da empresa, sem que tenha agido com dolo ou culpa, ou sequer tenha poder de gestão da pessoa jurídica nos parece um excesso. Nesse sentido, propomos emenda para incluir a necessidade da ação dolosa ou culposa do sócio para que a pena também o atinja. (REPÓRTER) O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 56, de 2012