CAS aprova novas regras para exames genéticos

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NOVAS REGRAS PARA EXAMES GENÉTICOS. LOC: O TEXTO EXIGE O CONSENTIMENTO PRÉVIO E LIVRE DE QUEM FOR SE SUBMETER AO TESTE DE PATERNIDADE. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O relatório do senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, estabelece regras para os exames genéticos em seres humanos. Nos casos para determinar a paternidade, como os testes de DNA, o texto exige o consentimento prévio, livre e informado de quem for periciado ou de seu representante legal. Se a pessoa não estiver em condições de expressar sua vontade nem contar com um responsável, o exame poderá ser autorizado pela justiça. Pelo texto, os laudos e atestados devem ser assinados por profissionais capacitados, habilitados legalmente e especializados na área de genética molecular. A autoridade sanitária também deve definir quais procedimentos, técnicas, equipamentos e critérios devem ser adotados pelas clínicas e hospitais. O senador Waldemir Moka explicou que a proposta busca assegurar a credibilidade do exame e a qualidade dos profissionais e dos laboratórios envolvidos nas análises. (MOKA) É importante zelar pela alta qualidade técnica de profissionais e laboratórios responsáveis pela realização de exames genéticos em seres humanos. Também é importante cuidar dos aspectos éticos que envolvem o tema, pelas repercussões que esses exames podem acarretar. (REPÓRTER) Atualmente, a legislação assegura a paternidade presumida quando o pai se recusar a fazer o exame de DNA. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser analisado novamente pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, George Cardim.