Projeto que tipifica crime de racismo também abrangerá preconceito na internet

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LOC: PROJETO DE LEI QUE TIPIFICA CRIMES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR VAI ENGLOBAR TAMBÉM CRIME DE RACISMO NA INTERNET. LOC: RACISMO É O CRIME COM O SEGUNDO MAIOR NÚMERO DE DENÚNCIAS NA INTERNET, PERDENDO APENAS PARA PORNOGRAFIA INFANTIL. REPÓRTER CINTHIA BISPO (Repórter) O projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, modifica a Lei Caó, que tipifica o racismo como crime, para estabelecer que mensagens e informações racista na internet resultem em pena de três anos e multas. Mensagens que incitem o preconceito de cor, etnia, religião ou procedência nacional também será englobado na lei. Segundo a ONG Safernet, o crime de racismo é o segundo com maior número de denúncias na internet, apenas perdendo para a pornografia infantil. Entre 2006 e 2013 a ONG recebeu cerca de 400 mil denúncias. De acordo com Paim, o preconceito racial no Brasil ainda é grande e precisa ser combatido. (Paulo Paim) Hoje se na televisão ou na rua você cometer algum ato considerado preconceituoso e racista você cometeu um crime. E vai ter que responder. E porque que na internet não? Ninguém tem o direito de discriminar ninguém, e esse projeto vai nesse sentido. Não tem essa história de dizer que a internet é livre. Livre todos nós somos, mas tudo tem limites na minha liberdade. Posso ter liberdade, mas não posso agredir as pessoas. (Repórter) Paim lembra também que a falta de punições mais rigorosas para os casos de racismo, seja na internet ou nas ruas, se dá porque os casos são tipificados como injúria. E para estes crimes a punição é mais branda, de um a seis meses de prisão e multa. (Paulo Paim) Nós não deixamos espaço para serem considero injúria. Na verdade injúria é um escape que alguns advogados e jurista acharam para nós submeter para o que manda a lei. Porque mesmo o crime de injuria nós mudamos ele. E assim mesmo eles continuam dizendo que é injúria, como se injúria não fosse crime. É crime sim, e eles terão que responder pelo que fizeram. (Repórter) O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos. PLS 518/2015