Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA A INCLUSÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS NA CATEGORIA DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA Mas hoje eles não estão inseridos dentro desse sistema, até para que possam participar de atividades conjuntas, de fiscalização conjunta, até porque nem tudo é repressivo, você tem muitas ações preventivas em que os agentes de trânsito e a guarda civil podem ajudar. SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO PANTANAL. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DEVEM SER RECONHECIDOS COMO INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. É O QUE DIZ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DEVEM SER RECONHECIDOS COMO INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. É O QUE DIZ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Constituição diz que a segurança pública é exercida apenas pelas polícias Federal; Rodoviária Federal; Ferroviária Federal; civis; militares; penais federal, estaduais e distrital e pelos corpos de bombeiros militares. Mas trata no mesmo artigo das guardas municipais e agentes de trânsito. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o reconhecimento desses profissionais entre os integrantes da Segurança Pública, como explicou o senador licenciado Efraim Filho, do União da Paraíba. Se a pessoa passa pela rua e vê ali um agente de trânsito fardado, vê um guarda civil, aquilo ali está compondo o todo do arcabouço de segurança pública no Brasil. Mas hoje eles não estão inseridos dentro desse sistema, até para que possam participar de atividades conjuntas, de fiscalização conjunta, até porque nem tudo é repressivo, você tem muitas ações preventivas em que os agentes de trânsito e a guarda civil podem ajudar. A PEC segue para a análise do Plenário.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE CONCLUIU A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO PANTANAL. EM DISCUSSÃO DESDE 2020 NO SENADO, O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU, EM VOTAÇÃO TERMINATIVA E EM TURNO SUPLEMENTAR, O ESTATUTO DO PANTANAL. EM DISCUSSÃO DESDE 2020 NO SENADO, O PROJETO SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER CESAR MENDES. A aprovação do Estatuto do Pantanal, de autoria de Wellington Fagundes, é uma resposta para a grave estiagem que atinge o bioma este ano. Foram registrados 3.538 focos de incêndio desde janeiro, que já destruíram uma área equivalente a seis cidades do Rio de Janeiro. O estatuto vai regular a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal, cumprindo o que estebelece a Constituição de 1988, segundo o relator, Jayme Campos, do União de Mato Grosso. (senador Jayme Campos) '' Se passaram 36 anos para nós buscarmos a regulamentação do artigo 225, parágrafo 4o, que lamentavelmente não tiveram a coragem de fazer esse enfrentamento. Eu acho que hoje nós conseguimos dar um avanço, marcando aqui uma nova era, uma  para o homem pantaneiro.'' Aprovado em votação terminativa e em turno suplementar, o Estatuto do Pantanal segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A INDICAÇÃO DE SAMARA CARNEIRO PARA A OUVIDORIA DA ANVISA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A INDICAÇÃO DE SAMARA CARNEIRO PARA A OUVIDORA DA ANVISA. DURANTE A SABATINA, A SERVIDORA SE COMPROMETEU EM AUMENTAR A RELAÇÃO DA AGÊNCIA COM O PÚBLICO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a indicação de Samara Furtado Carneiro para a Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A servidora é farmacêutica há mais de 20 anos e funcionária de carreira da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou que a indicada cumpre os requisitos profissionais e acadêmicos exigidos para a função.  "A indicada fornece informações que destacam sua experiência profissional, formação técnica e afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo, ressaltando sua trajetória na gestão em saúde pública." Durante a sabatina, Samara Carneiro se comprometeu em modernizar os processos da agência e aumentar a relação da Anvisa com o público. "pretendo propiciar a integração da agência e promover movimento de aproximação da instituição e seus clientes internos e externos para alcançar a excelência na governança." Entre os funções estabelecidas em regulamento, o ouvidor da Anvisa deve avaliar a política de atendimento ao cidadão e acompanhar o processo interno de apuração de denúncias, elogios e reclamações. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.