Comissão de Meio Ambiente aprova o Estatuto do Pantanal

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU, EM VOTAÇÃO TERMINATIVA E EM TURNO SUPLEMENTAR, O ESTATUTO DO PANTANAL. EM DISCUSSÃO DESDE 2020, A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER CESAR MENDES. A aprovação do Estatuto do Pantanal, proposto em 2020 pelo senador Wellington Fagundes, é uma resposta do Senado à grave estiagem que atinge o bioma. Foram registrados 3.538 focos de incêndio desde janeiro, que já consumiram 700 mil hectares, uma área equivalente a seis cidades do Rio de Janeiro. Dados que levaram o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - a apontar o primeiro semestre deste ano como o mais devastador para Pantanal desde o início dos registros, em 1998. No início de junho, ao analisar uma ação movida pela Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei de proteção do Pantanal. O texto do estatuto pretende regular a conservação, a restauração e a exploração sustentável do bioma. O relator, Jayme Campos, do União de Mato Grosso, disse a lei nada mais faz do que cumprir o que estebeleceu a Constituição de 1988. Ele acredita que os maiores beneficiados serão os próprios habitantes da região. (senador Jayme Campos) '' Se passaram 36 anos para nós buscarmos a regulamentação do artigo 225, parágrafo 4o, que lamentavelmente não tiveram a coragem de fazer esse enfrentamento. E quem estava pagando essa conta cara era nós lá do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, o homem pantaneiro que estão ali, com certeza, há mais de 200 anos, mantendo aquelas suas tradições, sejam os quilombolas, os ribeirinhos. Eu acho que hoje nós conseguimos dar um avanço, marcando aqui uma nova era, uma possibilidade, para o homem pantaneiro.'' Aprovado em votação terminativa e em turno suplementar, o Estatuto do Pantanal segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.