Especialistas apontam falhas no projeto do Marco da Proteção de Dados Pessoais

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LOC: ESPECIALISTAS EM TECNOLOGIA APONTAM FALHAS NO PROJETO DO MARCO NORMATIVO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. LOC: O SUBSTITUTIVO DO SENADOR ALOYSIO NUNES FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER CINTHIA BISPO (Repórter) O substitutivo do senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, visa criar um marco normativo de proteção de dados dos brasileiros na internet. Mesmo com muitos pontos em concordância com o texto, especialistas convidados para debater a instrução do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, evidenciaram que a nova lei precisa de mudanças. Os especialistas apontaram que é preciso mais clareza na definição do que são dados pessoais. Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, explica que não deve ser transmitida ao cidadão a lógica do cruzamento de dados. (Frederico Ceroy) Essa lógica de tratamento automatizado de dados é a formula de algumas grandes empresas. Esse algoritmo de busca, de publicidade, de entrega de produtos. Ela deve sim ser entregue as autoridades, o Senado Federal tem o dever de saber como é feito isso. O Judiciário, sim. O consumidor, talvez não, porque isso é o segredo do negócio da empresa. (Repórter) Outro ponto levantado foi a necessidade de proteger o cidadão em relação à coleta de dados por parte do governo, já que o substitutivo não menciona as condutas em relação ao Estado. Relator do substitutivo na Comissão, Aloysio Nunes pretende modificar o texto após as falhas apontadas pelos convidados. ( Aloysio Nunes) Muitas questões novas foram levantadas que não foram tratadas no substitutivo. Mas por outro lado, a minha preocupação é ter uma lei geral, creio que não é o caso de ter uma lei especifica sobre o setor financeiro. Vamos tratar as questões especificas dentro desse marco geral, mediante aplicação dos conceitos, dos procedimentos que são previstos na lei. Deixando inclusive que haja espaço para regulamentação e da evolução da jurisprudência. (Repórter) O texto substitui dois projetos de lei, um dos autores é o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, e o outro é o ex-senador, Vital do Rêgo, agora ministro do Tribunal de Contas da União. PLS 330/2013 PLS 181/2014