Comissão de reforma política tem até terça-feira para apresentar sugestões de minirreforma

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LOC: OS 29 INTEGRANTES DA COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA TÊM ATÉ A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PARA APRESENTAR SUGESTÕES DE MUDANÇAS AO TEXTO DA CÂMARA SOBRE A MINIRREFORMA ELEITORAL. LOC: OS DEPUTADOS AUTORIZARAM, POR EXEMPLO, A DOAÇÃO EMPRESARIAL PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS, COMO EXPLICA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): O texto que veio da Câmara dos Deputados permite a doação de empresas para os partidos políticos até o limite de 20 milhões de reais por CNPJ. Os gastos de campanha também serão limitados. Para o cargo de presidente da república, por exemplo, o teto será de 70 por cento do maior gasto declarado na eleição anterior. Hoje não há limite para as despesas. Os senadores que quiserem mudar o texto da Câmara têm até terça-feira para sugerir emendas. O presidente da comissão da reforma política no Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, disse que está em construção um consenso para que as alterações sejam aplicadas nas eleições municipais de outubro do ano que vem: (JORGE VIANA): nós estamos mexendo em tudo, no Código Eleitoral, na lei das eleições, no calendário eleitoral. Prazo de filiação partidária, funcionamento dos partidos, por isso que estamos buscando também o permanente entendimento com o relator Rodrigo Maia na Câmara, com o próprio TSE, temos reuniões marcadas com os ministros, porque o tempo é muito curto. Nós temos que apreciar essas matérias, dar uma satisfação para a opinião pública até o final de setembro para que essa reforma política possa valer e funcionar nas eleições de 2016. (MAURÍCIO): A proposta da Câmara também restringe a propaganda semestral dos partidos fora do período eleitoral às legendas que tiverem pelo menos um congressista. E diminui de 45 para 35 dias o período em que o horário eleitoral deve ser transmitido pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais. Como a comissão do Senado já tem propostas sobre quase todos esses assuntos, o relator da reforma política, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que na segunda-feira deve divulgar um texto unificando as propostas das duas casas do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLC 75/2015