FGTS poderá ser usado para comprar imóvel para os filhos

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LOC: OS TRABALHADORES PODERÃO USAR O FGTS TAMBÉM PARA COMPRAR IMÓVEL PARA OS FILHOS. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A proposta permite que o trabalhador use o dinheiro aplicado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em compra casa para filho. Para isso, o filho deve ser maior de 21 anos, ser casado ou viver em relação estável e não ser proprietário de outro imóvel. Se a proposta for aprovada, o trabalhador poderá utilizar os recursos do FGTS para comprar o imóvel do filho, mesmo que já tenha usado parte dos recursos para aquisição de sua própria casa ou para outro filho. A senadora Lúcia Vânia, de Goiás, que foi relatora da matéria nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais ressalta que o projeto é justo, uma vez que os recursos são dos trabalhadores. (Lúcia Vânia) “O FGTS é patrimônio do trabalhador. E sua utilização deve ser em prol, acima de tudo, de seu interesse, como é o caso. Além disso, a proposta tem um alcance social abrangente e contribui para sanar o déficit de políticas públicas para a juventude, e diminuir o déficit habitacional”. (Repórter) Pela lei em vigor, o FGTS pode ser sacado pelo trabalhador quando demitido sem justa causa, para pagar prestações do Sistema Financeiro de Habitação, se tiver doença grave, para atender suas necessidades em caso de desastre natural ou quando se aposenta. O projeto de lei é do ex-senador Jarbas Vasconcelos e, se aprovado em Plenário, será examinado pela Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado à sanção presidencial. PLS 375/2009