Comissão aprova projeto que limita atuação dos institutos de pesquisa — Rádio Senado
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Comissão aprova projeto que limita atuação dos institutos de pesquisa

13/07/2015, 19h27 - ATUALIZADO EM 13/07/2015, 19h27
Duração de áudio: 01:55
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA APROVOU NESTA SEGUNDA-FEIRA O PROJETO QUE LIMITA A ATUAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA. LOC: TAMBÉM FOI APROVADA A PROPOSTA QUE PERMITE A CRIAÇÃO DA FEDERAÇÃO DE PARTIDOS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): O presidente da Comissão da Reforma Política, senador Jorge Viana, do PT do Acre, comemorou a aprovação do projeto que proíbe os órgãos de imprensa de contratar instituto de pesquisa que preste serviço para partidos políticos (JORGE VIANA) Pesquisa é importante, mas não dá para um instituto de pesquisa estar sendo contratado por um governo, seja estadual, federal ou municipal, e ao mesmo tempo ser contratado por um veículo de comunicação, seja ele qual for, fruto de uma concessão pública, e divulgando pesquisa em um período eleitoral. Isso me parece que é importante para disciplinar esse instituto, que é importante, que são as pesquisas. (Repórter) A Comissão da reforma política aprovou também a proposta que permite aos partidos se organizarem em federações para disputar eleições e atuar conjuntamente no Congresso Nacional. Os partidos que constituírem federações vão manter as características individuais, mas vão funcionar como se fossem uma legenda única, como explicou o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima (ROMERO JUCÁ) Nós queremos diminuir o número de partidos. Porque isso de certa forma tumultua o processo legislativo. E ao permitir a federação, com mandato mínimo de quatro anos para essa federação, sendo nacional, você está dando uma porta de encaminhamento para que pequenos partidos possam se unir no sentido de representar esse trabalho aqui no Congresso Nacional. (Repórter) A comissão aprovou ainda uma quarentena de dois anos para que os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público possam se candidatar a cargos eletivos. Também passaram pela comissão a proposta que determina efeito suspensivo automático quando prefeitos e vice-prefeitos recorrerem de sentença de cassação de mandato e o que estabelece que o afastamento de detentores de mandato eletivo só pode ser decidido por uma corte de justiça colegiada, e não por um juiz isoladamente. As cinco propostas seguem para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. Maurício de Santi.

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