CAE aprova projeto que custeia CNH de quem tem renda familiar inferior a três salários — Rádio Senado

CAE aprova projeto que custeia CNH de quem tem renda familiar inferior a três salários

LOC: QUEM TEM RENDA FAMILIAR MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS PODERÁ TER A CARTEIRA DE MOTORISTA CUSTEADA PELO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO. 

LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: A proposta acrescenta o financiamento de carteiras de habilitação para pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos entre as destinações possíveis do Funset, o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. A autora do projeto de lei, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, diz que vários postos de trabalho estão ociosos na área de transportes por falta de condutores habilitados. E o custo da CNH é o maior obstáculo para as pessoas de baixa renda. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, relator na Comissão de Assuntos Econômicos, disse ainda que a medida poderá trazer mais segurança ao trânsito. 

(FLEXA) Uma vez que o processo de habilitação capacitará o indivíduo a usar as vias conforme as regras de circulação estabelecidas. Além disso, o trânsito se tornaria mais seguro pela redução do número de condutores não habilitados que, por forma da necessidade, transitam com seus veículos pelas vias públicas. 

(REPÓRTER) O Funset recebe 5% das multas de trânsito arrecadadas pela União, estados, DF e municípios. O projeto de lei segue para a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. 

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS AINDA APROVOU AS EMENDAS DO COLEGIADO PARA A LDO, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DE 2016. 

LOC: E O PRESIDENTE DA CAE, SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL, DO PT DE MATO GROSSO DO SUL, MARCOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A SABATINA DE GUSTAVO BORBA, INDICADO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, A CVM. 

LOC: O RELATÓRIO SOBRE O CURRÍCULO DE GUSTAVO FOI APRESENTADO NESTA TERÇA.
07/07/2015, 01h25 - ATUALIZADO EM 07/07/2015, 01h25
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