CCJ deve votar obrigação de que preso em flagrante seja apresentado a juiz em 24h
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO PODE APROVAR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A OBRIGAÇÃO DE QUE PRESOS EM FLAGRANTE SEJAM APRESENTADOS A UM JUIZ EM 24 HORAS.
LOC: E A DE MEIO AMBIENTE VOLTA A DISCUTIR A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, determina que qualquer pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em no máximo 24 horas, para a chamada audiência de custódia. Valadares lembra que hoje, há pessoas que ficam presas durante meses ou mesmo anos até esse primeiro encontro, onde sua liberdade condicional e eventual fiança são definidas, o que é apontado por especialistas como um dos motivos para a superlotação das prisões. O relator, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, incluiu ainda na proposta a obrigação de que o preso seja submetido a exame de corpo de delito e que seja acompanhado no interrogatório por um advogado ou defensor público. Se o preso comprovar que não pode pagar a fiança, ele poderá ser dispensado da cobrança. Humberto Costa quer que o Senado aprove a proposta antes do recesso parlamentar, assim ela pode ser concluída na Câmara dos Deputados até o fim do ano.
(Humberto Costa) Isso tem uma percussão gigantesca no que diz respeito a toda essa situação do sistema prisional, à preservação dos direitos humanos, à preservação da integridade física, psicológica do preso, enfim. Nós conseguimos construir um texto do ano passado para cá, que era um texto onde não havia praticamente nenhuma unidade. E com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, delegados de Polícia Civil, Polícia Federal, temos hoje um texto de consenso.
(Repórter) Na terça, a Comissão de Meio Ambiente discute a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, uma proposta que já passou pelo Senado e foi modificada pela Câmara dos Deputados, e agora volta para a análise final. A proposta busca mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; de fomento de pesquisas sobre o processo de desertificação; e para promover a educação socioambiental. Na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais analisa a criação, dentro do Sistema Único de Saúde, da política nacional para doenças raras, aquelas que atingem menos de sessenta e cinco pessoas em cada cem mil habitantes. Já a Comissão de Educação promove uma audiência pública para fazer um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação. E na quinta, a Comissão de Relações Exteriores sabatina dois indicados para embaixadores, que podem representar o Brasil em Moçambique e na Organização dos Estados Americanos.
LOC: E A DE MEIO AMBIENTE VOLTA A DISCUTIR A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, determina que qualquer pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em no máximo 24 horas, para a chamada audiência de custódia. Valadares lembra que hoje, há pessoas que ficam presas durante meses ou mesmo anos até esse primeiro encontro, onde sua liberdade condicional e eventual fiança são definidas, o que é apontado por especialistas como um dos motivos para a superlotação das prisões. O relator, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, incluiu ainda na proposta a obrigação de que o preso seja submetido a exame de corpo de delito e que seja acompanhado no interrogatório por um advogado ou defensor público. Se o preso comprovar que não pode pagar a fiança, ele poderá ser dispensado da cobrança. Humberto Costa quer que o Senado aprove a proposta antes do recesso parlamentar, assim ela pode ser concluída na Câmara dos Deputados até o fim do ano.
(Humberto Costa) Isso tem uma percussão gigantesca no que diz respeito a toda essa situação do sistema prisional, à preservação dos direitos humanos, à preservação da integridade física, psicológica do preso, enfim. Nós conseguimos construir um texto do ano passado para cá, que era um texto onde não havia praticamente nenhuma unidade. E com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, delegados de Polícia Civil, Polícia Federal, temos hoje um texto de consenso.
(Repórter) Na terça, a Comissão de Meio Ambiente discute a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, uma proposta que já passou pelo Senado e foi modificada pela Câmara dos Deputados, e agora volta para a análise final. A proposta busca mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; de fomento de pesquisas sobre o processo de desertificação; e para promover a educação socioambiental. Na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais analisa a criação, dentro do Sistema Único de Saúde, da política nacional para doenças raras, aquelas que atingem menos de sessenta e cinco pessoas em cada cem mil habitantes. Já a Comissão de Educação promove uma audiência pública para fazer um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação. E na quinta, a Comissão de Relações Exteriores sabatina dois indicados para embaixadores, que podem representar o Brasil em Moçambique e na Organização dos Estados Americanos.
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