Comissão do Novo Código Aeronáutico define plano de trabalho
LOC: A COMISSÃO QUE VAI ELABORAR O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA DEFINIU NESTA SEGUNDA-FEIRA SEU PLANO DE TRABALHO.
LOC: O GRUPO DE ESPECIALISTAS VAI SE REUNIR SEMANALMENTE E TEM SEIS MESES PARA APRESENTAR UM PARECER. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Anterior à Constituição, o Código Brasileiro da Aeronáutica foi editado em 1986. Uma das principais recomendações do parecer final da subcomissão de aviação civil era a atualização do código. O documento diz que “o Código é omisso com relação a muitos dos principais temas regulatórios atuais, o que levou à edição de normas por órgãos do Poder Executivo à margem de qualquer orientação do Congresso Nacional”. A proposta de modernização foi apresentada pelo senador Vicentinho Alves, do PR do Tocantins.
(Vicentinho Alves) De 86 para cá temos aviação aerodesportiva e não temos regulamento, temos até drones, o que ocupa espaço aéreo tem que ser incluído no CDA, asa delta, enfim, além da questão de manutenção de aeronaves, pátio, todos os setores. tem que incluir tudo na regra.”
(Repórter) O grupo de especialistas do setor aéreo, engenheiros, advogados, membros de órgãos de regulação e da Força Aérea Brasileira, dividiram o trabalho em três grandes aéreas: navegação aérea, organização da aviação civil e transportes aéreos. Elas englobam temas como licenças e habilitações, registro de marcas internacionais, busca e salvamento, aeroportos e impactos ambientais. O presidente da comissão especial, o advogado e professor de direito aeronáutico Georges de Moura Ferreira, afirmou que apesar do trabalho extenso, a expectativa é que o anteprojeto fique pronto o quanto antes.
(Georges de Moura Ferreira) “Nós precisamos ver toda a legislação que está concorrendo com o código. Nós temos a lei da Anac, nós temos a Lei da Sac. Hoje são mais 50 projetos de lei dentro do Congresso Nacional, 9 dentro do Senado, então obviamente nunca se chega em um consenso. É importante que haja unificação de todos esses projetos para que realmente nós tenhamos uma lei puro sangue, moderna e que saia o mais rápido possível.”
(Repórter) A comissão vai se reunir semanalmente e tem seis meses para apresentar o relatório final.
LOC: O GRUPO DE ESPECIALISTAS VAI SE REUNIR SEMANALMENTE E TEM SEIS MESES PARA APRESENTAR UM PARECER. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) Anterior à Constituição, o Código Brasileiro da Aeronáutica foi editado em 1986. Uma das principais recomendações do parecer final da subcomissão de aviação civil era a atualização do código. O documento diz que “o Código é omisso com relação a muitos dos principais temas regulatórios atuais, o que levou à edição de normas por órgãos do Poder Executivo à margem de qualquer orientação do Congresso Nacional”. A proposta de modernização foi apresentada pelo senador Vicentinho Alves, do PR do Tocantins.
(Vicentinho Alves) De 86 para cá temos aviação aerodesportiva e não temos regulamento, temos até drones, o que ocupa espaço aéreo tem que ser incluído no CDA, asa delta, enfim, além da questão de manutenção de aeronaves, pátio, todos os setores. tem que incluir tudo na regra.”
(Repórter) O grupo de especialistas do setor aéreo, engenheiros, advogados, membros de órgãos de regulação e da Força Aérea Brasileira, dividiram o trabalho em três grandes aéreas: navegação aérea, organização da aviação civil e transportes aéreos. Elas englobam temas como licenças e habilitações, registro de marcas internacionais, busca e salvamento, aeroportos e impactos ambientais. O presidente da comissão especial, o advogado e professor de direito aeronáutico Georges de Moura Ferreira, afirmou que apesar do trabalho extenso, a expectativa é que o anteprojeto fique pronto o quanto antes.
(Georges de Moura Ferreira) “Nós precisamos ver toda a legislação que está concorrendo com o código. Nós temos a lei da Anac, nós temos a Lei da Sac. Hoje são mais 50 projetos de lei dentro do Congresso Nacional, 9 dentro do Senado, então obviamente nunca se chega em um consenso. É importante que haja unificação de todos esses projetos para que realmente nós tenhamos uma lei puro sangue, moderna e que saia o mais rápido possível.”
(Repórter) A comissão vai se reunir semanalmente e tem seis meses para apresentar o relatório final.
