CRE vai concluir na próxima semana votação da nova Lei de Migração
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES VAI CONCLUIR NA PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO.
LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO, RELATOR DA PROPOSTA, ACEITOU MUDANÇAS NO TEXTO E DEVE DISCUTIR O PROJETO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A nova Lei de Migração repudia a xenofobia e busca garantir uma acolhida mais humanitária a quem chegar ao país, já que o atual Estatuto do Estrangeiro se preocupa mais com a segurança nacional e com a defesa do mercado de trabalho. A proposta estabelece regras para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, como concessão de vistos, repatriação, deportação, expulsão e naturalização. Também assegura direitos aos brasileiros que vivem no exterior, como assistência em caso de guerra civil ou calamidade. O texto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, mas o relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, aceitou três sugestões de mudança antes da votação em turno suplementar. Uma delas exige que os pedidos de expulsão ou deportação sejam apresentados à justiça por um delegado da Polícia federal. Outra alteração amplia de 60 para 70 anos a idade permitida para a expulsão de estrangeiros idosos. Ricardo Ferraço explicou que negociou o texto final com os senadores, especialistas, e órgãos do governo, como os ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e do Trabalho. Mas concordou em analisar por mais uma semana as propostas encaminhadas pelo Ministério Público Federal.
(Ferraço) Neste comissão nós fizemos exaustivas audiências públicas. Enfim, foi um amplo debate. Mas evidentemente que eu posso abrir perfeitamente mais uma semana para dialogar com o Ministério Público Federal, pela relevância e importância do Ministério Público, na linha de encontrarmos quem sabe contribuições que possam aperfeiçoar este texto, que não é um texto da minha lavra mas é um texto coletivo.
(REPÓRTER) O projeto já foi aprovado nas Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. O texto deve ser analisado pela Comissão de Relações Exteriores antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO, RELATOR DA PROPOSTA, ACEITOU MUDANÇAS NO TEXTO E DEVE DISCUTIR O PROJETO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A nova Lei de Migração repudia a xenofobia e busca garantir uma acolhida mais humanitária a quem chegar ao país, já que o atual Estatuto do Estrangeiro se preocupa mais com a segurança nacional e com a defesa do mercado de trabalho. A proposta estabelece regras para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, como concessão de vistos, repatriação, deportação, expulsão e naturalização. Também assegura direitos aos brasileiros que vivem no exterior, como assistência em caso de guerra civil ou calamidade. O texto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, mas o relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, aceitou três sugestões de mudança antes da votação em turno suplementar. Uma delas exige que os pedidos de expulsão ou deportação sejam apresentados à justiça por um delegado da Polícia federal. Outra alteração amplia de 60 para 70 anos a idade permitida para a expulsão de estrangeiros idosos. Ricardo Ferraço explicou que negociou o texto final com os senadores, especialistas, e órgãos do governo, como os ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e do Trabalho. Mas concordou em analisar por mais uma semana as propostas encaminhadas pelo Ministério Público Federal.
(Ferraço) Neste comissão nós fizemos exaustivas audiências públicas. Enfim, foi um amplo debate. Mas evidentemente que eu posso abrir perfeitamente mais uma semana para dialogar com o Ministério Público Federal, pela relevância e importância do Ministério Público, na linha de encontrarmos quem sabe contribuições que possam aperfeiçoar este texto, que não é um texto da minha lavra mas é um texto coletivo.
(REPÓRTER) O projeto já foi aprovado nas Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. O texto deve ser analisado pela Comissão de Relações Exteriores antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
