Senado aprova novas regras para os terrenos de marinha
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE REGRAS QUE A UNIÃO DEVE SEGUIR SOBRE O PARCELAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE SOCORRE OS MUNICÍPIOS QUE TIVERAM PERDAS DE ARRECADAÇÃO COM A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Os terrenos de Marinha são aqueles localizados até 33 metros da costa marítima e também de rios e lagoas. Ao longo dos anos, muitos desses terrenos foram ocupados por particulares. O projeto aprovado pelo Senado disciplina a ocupação dessas áreas, simplifica os processos, reduz os encargos, perdoa multas e torna mais transparente e justo o instituto dos terrenos de Marinha. O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que a proposição pode beneficiar 10 milhões de brasileiros. Ele lembrou que a ideia é complementar esse projeto com a aprovação de uma mudança na Constituição que transfere da União para os estados e municípios a responsabilidade pelos terrenos de Marinha:
(Ricardo Ferraço) De fato terrenos de marinha ocupam grande parte da extensão territorial de muitos municípios, inclusive em áreas densamente povoadas, o que dificulta a promoção de políticas de planejamento e desenvolvimento urbano por parte da administração pública local.
(Repórter) A matéria segue para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram também o projeto de resolução que socorre os municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração do petróleo por conta da lei dos royalties e da queda internacional no preço do barril. O município do Rio de Janeiro, por exemplo, teve uma perda de 37 por cento na arrecadação em fevereiro de 2015, comparado ao mesmo período do ano passado. A proposta permite que esses municípios possam tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se submeterem aos limites de endividamento estabelecidos por outra resolução do Senado, a de número 43 de 2011. A matéria vai à publicação.
PLC 12/2015 Projeto de Resolução 15/2015
LOC: TAMBÉM FOI APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE SOCORRE OS MUNICÍPIOS QUE TIVERAM PERDAS DE ARRECADAÇÃO COM A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Os terrenos de Marinha são aqueles localizados até 33 metros da costa marítima e também de rios e lagoas. Ao longo dos anos, muitos desses terrenos foram ocupados por particulares. O projeto aprovado pelo Senado disciplina a ocupação dessas áreas, simplifica os processos, reduz os encargos, perdoa multas e torna mais transparente e justo o instituto dos terrenos de Marinha. O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que a proposição pode beneficiar 10 milhões de brasileiros. Ele lembrou que a ideia é complementar esse projeto com a aprovação de uma mudança na Constituição que transfere da União para os estados e municípios a responsabilidade pelos terrenos de Marinha:
(Ricardo Ferraço) De fato terrenos de marinha ocupam grande parte da extensão territorial de muitos municípios, inclusive em áreas densamente povoadas, o que dificulta a promoção de políticas de planejamento e desenvolvimento urbano por parte da administração pública local.
(Repórter) A matéria segue para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram também o projeto de resolução que socorre os municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração do petróleo por conta da lei dos royalties e da queda internacional no preço do barril. O município do Rio de Janeiro, por exemplo, teve uma perda de 37 por cento na arrecadação em fevereiro de 2015, comparado ao mesmo período do ano passado. A proposta permite que esses municípios possam tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se submeterem aos limites de endividamento estabelecidos por outra resolução do Senado, a de número 43 de 2011. A matéria vai à publicação.
PLC 12/2015 Projeto de Resolução 15/2015
