Renan anuncia votação do PL que regulamenta processo de mediação — Rádio Senado

Renan anuncia votação do PL que regulamenta processo de mediação

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIA PARA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA A MEDIAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. 

LOC: A PROPOSTA TEM O OBJETIVO DE AGILIZAR A SOLUÇÃO DE CONFLITOS SEM A NECESSIDADE DE AÇÕES JUDICIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Após aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que trata da mediação judicial e extrajudicial será novamente votado pelo Plenário. Por considerar a proposta relevante, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, já marcou a sua apreciação. 

(Renan Calheiros) Vamos votar na terça-feira esse projeto de mediação, que é fundamental para desafogar a Justiça e dar celeridade às relações de consumo, de trabalho e outras relações que não podem esperar a tramitação de 200 mil processos no Judiciário. 

(Repórter) O projeto elaborado por uma comissão de juristas permitirá que mediadores, que são técnicos capacitados, encontrem soluções para conflitos entre pessoas e empresas a fim de evitar ações judiciais. Ao destacar a sanção do novo Código de Processo Civil e da Lei da Arbitragem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, ressaltou que o projeto da mediação faz parte de um pacote para melhorar a Justiça. 

(Luis Felipe Salomão) Temos a perspectiva da votação da Lei de Mediação. Ela forma um pacote, um conjunto de medidas cujo maior beneficiário é o cidadão brasileiro e o Poder Judiciário, que hoje vive afogado. Essas inovações carregam racionalidade para a atuação do Poder Judiciário e diminuem esse volume de demandas do Poder Judiciário. 

(Repórter) O representante do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, citou os ganhos da mediação para o cidadão. 

(Flávio Caetano) O primeiro benefício é o de acesso à Justiça todos. O segundo, um processo resolvido por mediação dura muito menos tempo do que um processo na Justiça. Enquanto uma mediação dura em média de 3 a 6 meses, uma ação na Justiça demora mais de 10 anos. Ela é muito mais barata por ser mais curta. E ela traz um grau muito maior de satisfação ao cidadão porque o cidadão chega a um acordo. Não é um terceiro que vai dizer se ele tem ou não razão. 

(Repórter) O projeto não obriga a mediação, que será recomendada antes da ação judicial. As pessoas que se valerem dessa busca de solução para qualquer conflito não ficam impedidas de recorrerem à Justiça. Os mediadores serão escolhidos pelas partes. 
28/05/2015, 07h08 - ATUALIZADO EM 28/05/2015, 07h08
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