Senado e Câmara definem pauta para beneficiar finanças dos estados
LOC: SENADO E CÂMARA DEFINEM PAUTA PRIORITÁRIA COM PROJETOS QUE BENEFICIAM AS FINANÇAS DOS ESTADOS.
LOC: OS PRESIDENTES RENAN CALHEIROS E EDUARDO CUNHA DEFINIRAM AINDA QUE SERÁ CRIADA UMA LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS. A REPÓRTER PAULA GROBA TEM OS DETALHES.
(Repórter) Os presidentes do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro se reuniram nesta quinta-feira para elaborar uma pauta prioritária de votações nas duas Casas. Entre as mais de 10 ações anunciadas, os presidentes vão criar uma comissão mista que deve apresentar, em 30 dias, um projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, nos moldes da já existente Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o presidente Renan Calheiros, a Lei servirá para o controle dos gastos e investimentos dessas instituições, além de criar critérios para a indicação de seus gestores.
(Renan Calheiros) Nós entendemos que essa é a grande resposta que o Brasil cobra. E esse projeto vai dizer tudo o que é precisa dizer do ponto de vista da transparência, da profissionalização, dos investimentos, do planejamento, dos critérios para a indicação de diretores.
(Repórter) Os parlamentares também devem analisar o Projeto de Lei do Senado que cria um Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e voltar a discutir a regulamentação do rito das Medidas Provisórias. Dentro da pauta de interesse dos governadores, ficou acertado que os parlamentares vão analisar a Proposta de Emenda à Constituição 172, que impede que novos encargos sejam transferidos aos estados sem a previsão dos repasses financeiros necessários para o custeio. A convalidação dos incentivos ficais e a unificação das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais também terão prioridade. O Senado já aprovou a convalidação e a proposta está na Câmara aguardando uma definição do governo sobre os fundos de compensação. Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, uma proposta de consenso deve ser firmada, mas caso a União não se pronuncie, o Legislativo definirá a questão.
(Eduardo Cunha) Certamente n[os chegaremos a um ponto de consenso e levaremos à votação, mas prioritariamente aguardando que essa definição possa ser feita por todos em consenso pelo Confaz. Se não vier, faremos nós.
(Repórter) Ainda de acordo com a pauta definida, os parlamentares devem estudar formas de a União fazer as compensações previdenciárias aos estados e estabelecer condições para que o governo federal cumpra efetivamente a Lei Kandir. A votação de acordos internacionais também terá prioridade no Parlamento.
LOC: OS PRESIDENTES RENAN CALHEIROS E EDUARDO CUNHA DEFINIRAM AINDA QUE SERÁ CRIADA UMA LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS. A REPÓRTER PAULA GROBA TEM OS DETALHES.
(Repórter) Os presidentes do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro se reuniram nesta quinta-feira para elaborar uma pauta prioritária de votações nas duas Casas. Entre as mais de 10 ações anunciadas, os presidentes vão criar uma comissão mista que deve apresentar, em 30 dias, um projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, nos moldes da já existente Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o presidente Renan Calheiros, a Lei servirá para o controle dos gastos e investimentos dessas instituições, além de criar critérios para a indicação de seus gestores.
(Renan Calheiros) Nós entendemos que essa é a grande resposta que o Brasil cobra. E esse projeto vai dizer tudo o que é precisa dizer do ponto de vista da transparência, da profissionalização, dos investimentos, do planejamento, dos critérios para a indicação de diretores.
(Repórter) Os parlamentares também devem analisar o Projeto de Lei do Senado que cria um Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e voltar a discutir a regulamentação do rito das Medidas Provisórias. Dentro da pauta de interesse dos governadores, ficou acertado que os parlamentares vão analisar a Proposta de Emenda à Constituição 172, que impede que novos encargos sejam transferidos aos estados sem a previsão dos repasses financeiros necessários para o custeio. A convalidação dos incentivos ficais e a unificação das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais também terão prioridade. O Senado já aprovou a convalidação e a proposta está na Câmara aguardando uma definição do governo sobre os fundos de compensação. Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, uma proposta de consenso deve ser firmada, mas caso a União não se pronuncie, o Legislativo definirá a questão.
(Eduardo Cunha) Certamente n[os chegaremos a um ponto de consenso e levaremos à votação, mas prioritariamente aguardando que essa definição possa ser feita por todos em consenso pelo Confaz. Se não vier, faremos nós.
(Repórter) Ainda de acordo com a pauta definida, os parlamentares devem estudar formas de a União fazer as compensações previdenciárias aos estados e estabelecer condições para que o governo federal cumpra efetivamente a Lei Kandir. A votação de acordos internacionais também terá prioridade no Parlamento.
