Senado comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública da União — Rádio Senado

Senado comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública da União

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PROMOVEU UMA SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CUJA DATA OFICIAL É NESTA TERÇA, 19 DE MAIO. 

LOC: A SENADORA ANA AMÉLIA, AUTORA DO PEDIDO PARA A SESSÃO DE HOMENAGEM, DEFENDEU A AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO, A NOMEAÇÃO DE NOVOS CONCURSADOS E A PRESENÇA DE DEFENSORES PÚBLICOS EM TODAS AS COMARCAS DO PAÍS. REPÓRTER NARA FERREIRA. 

TÉC: A missão da Defensoria Pública da União é prestar assistência jurídica às pessoas que comprovadamente não têm condições financeiras de pagar um advogado. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, autora do pedido para a sessão especial, destacou que a Defensoria Pública é um serviço indispensável à democracia, à justiça e à inclusão social. E ressaltou que é preciso valorizar e ampliar a presença de defensores em todas as comarcas. 

(ANA AMÉLIA) Faltam defensores públicos em 72 por cento das comarcas brasileiras, são 3 não chegam a 4 defensores públicos a cada cem mil habitantes. O ideal seria um defensor público para cada dez mil habitantes em condição de vulnerabilidade econômica. 

(REPÓRTER) Ana Amélia defendeu também a autonomia da Defensoria Pública da União e a nomeação de novos concursados. Ela lembrou que segundo dados do IBGE, 82 por cento da população brasileira, que recebem até 3 salários mínimos, são potenciais usuários e clientes da Defensoria Pública 

(ANA AMÉLIA) De 160 milhões de brasileiros apenas 45 milhões têm hoje acesso a essa importante instituição. 

(REPÓRTER) No ano passado o Congresso promulgou a emenda constitucional 80, que fixou o prazo de 8 anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tenham em todas as suas comarcas a presença de um defensor público. E está em análise no Senado projeto que determina o aumento do subsídio do defensor público-geral federal a partir do ano que vem. A proposta já foi aprovada na Câmara.
18/05/2015, 01h21 - ATUALIZADO EM 18/05/2015, 01h21
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