CAE aprova projeto que muda regras para alienação de bens oriundos do tráfico
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO DE LEI DO EX-SENADOR PEDRO TAQUES QUE MUDA AS REGRAS PARA A ALIENAÇÃO DE BENS OU VALORES APREENDIDOS DE TRAFICANTES DE DROGAS.
LOC: A IDEIA É DAR MAIS RAPIDEZ PARA O PROCEDIMENTO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Lei Antidrogas diz que, sempre que não houver prejuízo à produção de provas, os bens ou produtos decorrentes do tráfico poderão ser usados por entidades assistenciais ou órgãos de segurança pública. A Lei permite ainda que os bens que não tiverem essa destinação poderão ser alienados cautelarmente, a fim de preservar seu valor econômico. Mas o ex-senador Pedro Taques, hoje governador de Mato Grosso, acreditava que havia uma excessiva participação do Poder Executivo, por meio da Secretaria Nacional Antidrogas, que acabava tirando prerrogativas do Poder Judiciário e atrasando o processo. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, relator da matéria, concordou com o diagnóstico de que era preciso dar mais rapidez ao procedimento judicial. No entanto, preferiu conservar as atribuições da Senad e mexeu em outros pontos da lei, como prazos mais enxutos para a alienação ou autorização de uso de bens por órgãos da Segurança Pública. O substitutivo (PLS 277/2011) acabou aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Para o senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, o novo texto ficou equilibrado.
(ACV): Prestigia as instituições que cuidam do combate às drogas, da execução de programas e ações voltados para as drogas, de atividades de reinserção daquelas pessoas que ingressam no mundo das drogas e, além disso, dá ao Fundo Nacional Antidrogas, que é um órgão do Ministério da Justiça, a possibilidade de aumento da arrecadação com a venda ou alienação dos bens oriundos da prática de ilícitos.
(REP): Antônio Carlos Valadares anunciou que deverá pedir que a proposta aprovada na CAE seja discutida em conjunto com a nova Lei Antidrogas, em análise na Comissão de Educação.
LOC: A IDEIA É DAR MAIS RAPIDEZ PARA O PROCEDIMENTO, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Lei Antidrogas diz que, sempre que não houver prejuízo à produção de provas, os bens ou produtos decorrentes do tráfico poderão ser usados por entidades assistenciais ou órgãos de segurança pública. A Lei permite ainda que os bens que não tiverem essa destinação poderão ser alienados cautelarmente, a fim de preservar seu valor econômico. Mas o ex-senador Pedro Taques, hoje governador de Mato Grosso, acreditava que havia uma excessiva participação do Poder Executivo, por meio da Secretaria Nacional Antidrogas, que acabava tirando prerrogativas do Poder Judiciário e atrasando o processo. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, relator da matéria, concordou com o diagnóstico de que era preciso dar mais rapidez ao procedimento judicial. No entanto, preferiu conservar as atribuições da Senad e mexeu em outros pontos da lei, como prazos mais enxutos para a alienação ou autorização de uso de bens por órgãos da Segurança Pública. O substitutivo (PLS 277/2011) acabou aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Para o senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, o novo texto ficou equilibrado.
(ACV): Prestigia as instituições que cuidam do combate às drogas, da execução de programas e ações voltados para as drogas, de atividades de reinserção daquelas pessoas que ingressam no mundo das drogas e, além disso, dá ao Fundo Nacional Antidrogas, que é um órgão do Ministério da Justiça, a possibilidade de aumento da arrecadação com a venda ou alienação dos bens oriundos da prática de ilícitos.
(REP): Antônio Carlos Valadares anunciou que deverá pedir que a proposta aprovada na CAE seja discutida em conjunto com a nova Lei Antidrogas, em análise na Comissão de Educação.
