CDH debate MPs que alteram direitos trabalhistas — Rádio Senado

CDH debate MPs que alteram direitos trabalhistas

LOC: AS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE MODIFICAM O ACESSO A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS FORAM DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. 

LOC: ALÉM DE PEDIR GARANTIAS DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, COMO ACESSO A APOSENTADORIA, PENSÃO E AUXÍLIO-DOENÇA, OS PARTICIPANTES TAMBÉM CRITICARAM O PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO. REPÓRTER NARA FERREIRA.  

(Repórter) ’’O secretário de políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto, informou que há mais de dois mil regimes previdenciários espalhados pelo país, do regime geral, próprio dos servidores da união, ao INSS e regimes ligados a estados e municípios. Segundo ele, 53% dos regimes estão em situação regular, e atendem aos parâmetros de repasse das contribuições. Benedito Adalberto ressaltou que algumas medidas visam adequar o estudo de viabilidade desses regimes ao cumprimento das metas: 

(Benedito Adalberto) Queria deixar aqui a preocupação do Ministerio da Previdência enquanto órgão regulador, fiscalizador do sistema de previdências porque temos teses que foram colocadas no Supremo Tribunal Federal que afastam a discussão da própria competência do Ministério da Previdência para regular e impor limites das mazelas que as vezes ocorrem do ponto de vista da gestão e que colocam em risco o sistema como um todo. 

(Repórter) Sebastião Soares, secretário executivo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, destacou o que chama de ameaça de ampliação da terceirização no serviço público. Ele lembrou que a maior parte das ações na justiça envolvendo FGTS e horas extras é contra empresas terceirizadas. 

(Sebastião Soares) A regularização deveria ser garantir aos terceirizados, condições de trabalho dignas, a obrigatoriedade do reconhecimento dos seus direitos, e o impedimento de que essa forma de contratação, seja instrumento de rotatividade excessiva, criminosa as vezes de mão de obra, pq grande parte deles não recebem seus direitos. 

(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que presidiu o debate, lembrou que a Comissão vai promover em maio uma ampla discussão sobre a terceirização 

(Paulo Paim) 13 de maio dia da lembrança da lei aurea, dia 14 de maio no auditório petronio portela, presença de trabalhadores e lideres de todo o país, audiência com nome “terceirização, revogação da lei áurea”. 

(Repórter) Segundo Paim, em cada cinco mortes por acidentes de trabalho, quatro são de terceirizados.
27/04/2015, 01h36 - ATUALIZADO EM 27/04/2015, 01h36
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