CCJ da Câmara aprova PEC que reduz para 20 o número de ministérios — Rádio Senado

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz para 20 o número de ministérios

LOC: PEC QUE REDUZ PARA 20 O NÚMERO DE MINISTÉRIOS É APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 

LOC: LÍDERES DO PT E DO PSDB NO SENADO CONSIDERAM A PROPOSTA INCONSTITUCIONAL. REPÓRTER CINTHIA BISPO 

(Repórter) Apesar de a Câmara dos Deputados não ter concluído a votação da proposta de emenda constitucional que reduz de 38 para 20 o número de ministérios, lideranças partidárias no Senado já se manifestaram contrárias ao texto. Ao apresentar a proposta, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, argumentou que a iniciativa visa reduzir os gastos públicos. Para o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, a proposta é inconstitucional e não representa a economia imaginada 

(Humberto Costa) Só quem tem iniciativa de mexer na estrutura administrativa pública é o Poder Executivo com aprovação do Congresso Nacional. Então, já há um problema de iniciativa. E segundo lugar, acho que é uma proposta demagógica, porque o custo de reduzir os ministérios para 20 é muito pequeno, isso não faz lá grande diferença. E nós deveríamos trabalhar isso dentro da política. Agora, eu não acredito que isso passe aqui no Senado não. 

(Repórter) O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, também considera a medida inconstitucional, mas ressalta que a estrutura do Estado brasileiro é enorme, o que causa vários problemas. 

(Aécio Neves) Eu acho que essa questão é do Poder Executivo, não sei que efeito prático isso possa ter vindo do Legislativo. A tese inclusive é nossa, nós defendemos durante toda campanha. Porque basta você mudar o nome de vinte Ministros, faz Secretarias Especiais e fica do mesmo tamanho. Serve como alerta e uma compreensão que infelizmente a estrutura do estado nacional é gigantesca e isso leva a ineficiência e a corrupção. 

(Repórter) A proposta aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados ainda precisa ser analisada por uma Comissão Especial e pelo Plenário da Casa. Se aprovada, será encaminhada ao Senado. 
22/04/2015, 07h32 - ATUALIZADO EM 22/04/2015, 07h32
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