Senado aprova regras para reintegração de servidores de ex-territórios
LOC: O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REGULAMENTA A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS.
LOC: FORAM FEITAS TRÊS MUDANÇAS EM RELAÇÃO AO TEXTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. UMA DELAS EQUIPARA OS SALÁRIOS DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DOS EX-TERRITÓRIOS DE RORAIMA E AMAPÁ AOS DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) A medida permite que servidores civis e militares dos ex-territórios Amapá e Roraima, que viraram estados, possam optar por fazer parte do quadro em extinção de pessoal da União, caso tenham comprovação de que trabalharam até 1993 no serviço público. A proposta iguala a situação desses servidores a dos de Rondônia, que conquistaram o direito em 2009. Na opinião do senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, a medida faz justiça.
(Telmário) Esses servidores estavam até hoje injustiçados e essa Casa hoje faz justiça a 27 anos de espera desses pais de família.
(Repórter) Aposentados e pensionistas também podem ser incluídos nos quadros em extinção, desde que tenham vínculo reconhecido pela União. A medida se estende aos servidores de autarquias, fundações e administração indireta desses estados que preencham as condições. Os senadores aprovaram três destaques ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Um deles determina que policiais e bombeiros militares do quadro em extinção tenham salários equiparados aos dos policiais militares do Distrito Federal. O Senado também manteve os mesmos critérios de enquadramento feitos aos servidores de ex-territórios que já usufruem do benefício desde 1989. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destaca a terceira mudança aprovada: a que equipara os auditores fiscais dos ex-territórios aos da Receita Federal.
(Romero Jucá) Faz justiça a uma categoria de trabalhadores que trabalharam para organizar esses novos estados. No orçamento da União já estão previstos recursos de até 380 milhões, mas cada servidor que tentar se habilitar tentará que provar o vínculo de trabalho com os ex-territórios. (Repórter) A Medida Provisória também reajusta a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus. A proposta retorna à Câmara dos Deputados, que vai analisar as mudanças feitas pelo Senado.
LOC: FORAM FEITAS TRÊS MUDANÇAS EM RELAÇÃO AO TEXTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. UMA DELAS EQUIPARA OS SALÁRIOS DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DOS EX-TERRITÓRIOS DE RORAIMA E AMAPÁ AOS DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) A medida permite que servidores civis e militares dos ex-territórios Amapá e Roraima, que viraram estados, possam optar por fazer parte do quadro em extinção de pessoal da União, caso tenham comprovação de que trabalharam até 1993 no serviço público. A proposta iguala a situação desses servidores a dos de Rondônia, que conquistaram o direito em 2009. Na opinião do senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, a medida faz justiça.
(Telmário) Esses servidores estavam até hoje injustiçados e essa Casa hoje faz justiça a 27 anos de espera desses pais de família.
(Repórter) Aposentados e pensionistas também podem ser incluídos nos quadros em extinção, desde que tenham vínculo reconhecido pela União. A medida se estende aos servidores de autarquias, fundações e administração indireta desses estados que preencham as condições. Os senadores aprovaram três destaques ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Um deles determina que policiais e bombeiros militares do quadro em extinção tenham salários equiparados aos dos policiais militares do Distrito Federal. O Senado também manteve os mesmos critérios de enquadramento feitos aos servidores de ex-territórios que já usufruem do benefício desde 1989. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destaca a terceira mudança aprovada: a que equipara os auditores fiscais dos ex-territórios aos da Receita Federal.
(Romero Jucá) Faz justiça a uma categoria de trabalhadores que trabalharam para organizar esses novos estados. No orçamento da União já estão previstos recursos de até 380 milhões, mas cada servidor que tentar se habilitar tentará que provar o vínculo de trabalho com os ex-territórios. (Repórter) A Medida Provisória também reajusta a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus. A proposta retorna à Câmara dos Deputados, que vai analisar as mudanças feitas pelo Senado.
