Prazo de 5 anos para execuções não vale para crime de evasão fiscal
LOC: O EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, EVERARDO MACIEL, AFIRMOU QUE O PRAZO VIGENTE DE 5 ANOS PARA EXECUÇÕES FEITAS PELO FISCO NÃO VALE PARA CASOS DE CRIMES DE EVASÃO FISCAL.
LOC: AS DECLARAÇÕES FORAM DADAS À CPI DO HSBC DO SENADO, NESTA QUINTA-FEIRA. CONFIRA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA:
TÉC: Na visão de Everardo Maciel, a Receita Federal somente pode homologar processos sobre sonegação de impostos e demais crimes tributários quando ela toma conhecimento da existência desses recursos não declarados. O que não se aplicaria a contas de brasileiros em outros países que não foram declaradas e que, portanto, o estado ainda não tinha conhecimento.
(EVERARDO) Caso específico, de existência comprovada de dolo, fraude, ou simulação, a contagem do prazo se inicia a partir do conhecimento por parte do Fisco. Não haveria como ele homologar tacitamente o que não foi dito.
REPÓRTER: O ex-secretário enfatizou que o Brasil precisa obter os dados oficiais que estão com autoridades francesas para que a Receita possa iniciar as análises das contas de brasileiros na Suíça. Ele lembrou que não é crime ter conta fora do país, desde que declarada à Receita Federal e que a origem dos recursos seja lícita. Afirmou ainda que casos de contas não declaradas ocorrem não só na Suíça, mas em vários paraísos fiscais pelo mundo.
(EVERARDO) Não tenha a menor dúvida que o caso do HSBC é apenas um caso. Não tenha a menor dúvida de que existem inúmeros outros.
REPÓRTER: O ex-secretário sugeriu que uma alternativa para tentar coibir os depósitos de brasileiros em paraísos fiscais seria a elevação do valor da alíquota cobrada pela Receita Federal para remessas de valores à outros países, mas deixou claro que sem a cooperação internacional por meio de tratados de bitributação, será impossível investigar contas no exterior. Para o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Ampá, os esclarecimentos do ex-secretário Everardo Maciel confirmam que a CPI está no rumo certo.
(RANDOLFE) Ele testemunha para nós que o que ocorreu na agência do HSBC em Genebra é a ponta de um enorme Iceberg. Do que pode estar ocorrendo com contas de brasileiros espalhadas pelo mundo em paraísos fiscais.
REPÓRTER: A comissão também aprovou requerimentos que pedem informações à Receita Federal e ao Banco Central sobre o andamento dos procedimentos fiscais de correntistas brasileiros e outro que convida para comparecer à CPI o presidente do HSBC no Brasil, André Guilherme Brandão.
LOC: AS DECLARAÇÕES FORAM DADAS À CPI DO HSBC DO SENADO, NESTA QUINTA-FEIRA. CONFIRA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA:
TÉC: Na visão de Everardo Maciel, a Receita Federal somente pode homologar processos sobre sonegação de impostos e demais crimes tributários quando ela toma conhecimento da existência desses recursos não declarados. O que não se aplicaria a contas de brasileiros em outros países que não foram declaradas e que, portanto, o estado ainda não tinha conhecimento.
(EVERARDO) Caso específico, de existência comprovada de dolo, fraude, ou simulação, a contagem do prazo se inicia a partir do conhecimento por parte do Fisco. Não haveria como ele homologar tacitamente o que não foi dito.
REPÓRTER: O ex-secretário enfatizou que o Brasil precisa obter os dados oficiais que estão com autoridades francesas para que a Receita possa iniciar as análises das contas de brasileiros na Suíça. Ele lembrou que não é crime ter conta fora do país, desde que declarada à Receita Federal e que a origem dos recursos seja lícita. Afirmou ainda que casos de contas não declaradas ocorrem não só na Suíça, mas em vários paraísos fiscais pelo mundo.
(EVERARDO) Não tenha a menor dúvida que o caso do HSBC é apenas um caso. Não tenha a menor dúvida de que existem inúmeros outros.
REPÓRTER: O ex-secretário sugeriu que uma alternativa para tentar coibir os depósitos de brasileiros em paraísos fiscais seria a elevação do valor da alíquota cobrada pela Receita Federal para remessas de valores à outros países, mas deixou claro que sem a cooperação internacional por meio de tratados de bitributação, será impossível investigar contas no exterior. Para o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Ampá, os esclarecimentos do ex-secretário Everardo Maciel confirmam que a CPI está no rumo certo.
(RANDOLFE) Ele testemunha para nós que o que ocorreu na agência do HSBC em Genebra é a ponta de um enorme Iceberg. Do que pode estar ocorrendo com contas de brasileiros espalhadas pelo mundo em paraísos fiscais.
REPÓRTER: A comissão também aprovou requerimentos que pedem informações à Receita Federal e ao Banco Central sobre o andamento dos procedimentos fiscais de correntistas brasileiros e outro que convida para comparecer à CPI o presidente do HSBC no Brasil, André Guilherme Brandão.
