Projeto prevê fim da fiança e liberdade provisória para acusados de corrupção — Rádio Senado

Projeto prevê fim da fiança e liberdade provisória para acusados de corrupção

LOC: ENDURECER AS PENAS PARA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO, ACABANDO COM A POSSIBILIDADE DE FIANÇA E LIBERDADE PROVISÓRIA. 

LOC: ESTES SÃO OS OBJETIVOS DE UM PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. 

(Repórter) A proposta acaba com a possibilidade de fiança e de liberdade provisória para os acusados de corrupção. O texto altera os artigos 317 e 333 do Código Penal que tratam de corrupção ativa e passiva. O senador explica que a corrupção ataca áreas importantes do serviço público. 

(Paulo Paim) Esse projeto vai na mesma linha. O crime de corrupção ele fere também a dignidade da pessoa humana. A corrupção que nós estamos tratando, principalmente aqui nas instâncias do poder é o dinheiro que vai sair da saúde, educação, da habitação, do transporte, da acessibilidade, enfim é o dinheiro das políticas públicas para o povo e quem comete este tipo de crime tem de ser punido 

(Repórter) O senador Paulo Paim explica que o crime de corrupção prejudica todo o planejamento para dotar o país de recursos mínimos na área social. Além disso, faz o governo deslocar recursos de áreas prioritárias para cobrir o que foi desviado. Para o senador, a facilidade com que os processados por corrupção respondem aos crimes em liberdade tem de acabar:  

(Paulo Paim) E rouba, quem desvia o dinheiro pra fazer políticas públicas tem de ser penalizado. A grande questão é essa desses indultos, a bem dizer, né? Cumpre um quinto, cumpre um terço e tal. Tem de dizer: 30 anos de cadeia é 30 anos de cadeia. Isso é que poderá intimidar. Caso contrário o cara sabe que ele vai ficar um período lá e vai acabar entrando em liberdade. 

(Repórter) O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a indicação de relator. Caso seja aprovado pela CCJ, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

PLS 160/2015
27/03/2015, 05h15 - ATUALIZADO EM 27/03/2015, 05h15
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