CNJ poderá fiscalizar tribunais de contas
LOC: COLOCAR TODOS OS TRIBUNAIS DE CONTAS DO PAÍS DENTRO DO CONTROLE EXTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
LOC: ESTE É O OBJETIVO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE FOI APRESENTADA PELO SENADOR ROBERTO ROCHA, DO PSB DO MARANHÃO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter): Os tribunais de contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios não passam por controle externo, como todos os outros tribunais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 22/2015) apresentada pelo senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, aumenta o número de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e inclui a fiscalização dos tribunais de contas em suas funções constitucionais, como explica o senador:
(ROCHA): Não há nenhum órgão de controle dos tribunais de contas do país. E nós estamos propondo que seja atribuído ao CNJ – que já existe – e já tem expertise no controle externo da justiça brasileira, que abarque, que inclua também estes tribunais de contas, da União, estados e municípios, aumentando seu número de membros, de 15 atualmente, para 19 membros.
(Repórter): A proposta do senador Roberto Rocha pretende que todos os tribunais de contas do Brasil passem a ser auditados administrativamente como todos os outros tribunais já são:
(ROCHA): Os tribunais de contas também estarem sujeitos ao controle externo. E no CNJ, o próprio Congresso Nacional tem assento, faz parte do Conselho, tal modo que eu vejo que o CNJ sendo um órgão administrativo, que não julga, que não é órgão judicante, ele também pode absorver a atribuição de incluir os tribunais de contas.
(Repórter): Seriam eleitos mais 4 membros no CNJ: um auditor vindo dos tribunais de contas, um membro do Ministério Público dos tribunais de contas, um ministro do TCU e um conselheiro de contas estadual, municipal ou distrital. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a indicação de um relator.
LOC: ESTE É O OBJETIVO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE FOI APRESENTADA PELO SENADOR ROBERTO ROCHA, DO PSB DO MARANHÃO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter): Os tribunais de contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios não passam por controle externo, como todos os outros tribunais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 22/2015) apresentada pelo senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, aumenta o número de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e inclui a fiscalização dos tribunais de contas em suas funções constitucionais, como explica o senador:
(ROCHA): Não há nenhum órgão de controle dos tribunais de contas do país. E nós estamos propondo que seja atribuído ao CNJ – que já existe – e já tem expertise no controle externo da justiça brasileira, que abarque, que inclua também estes tribunais de contas, da União, estados e municípios, aumentando seu número de membros, de 15 atualmente, para 19 membros.
(Repórter): A proposta do senador Roberto Rocha pretende que todos os tribunais de contas do Brasil passem a ser auditados administrativamente como todos os outros tribunais já são:
(ROCHA): Os tribunais de contas também estarem sujeitos ao controle externo. E no CNJ, o próprio Congresso Nacional tem assento, faz parte do Conselho, tal modo que eu vejo que o CNJ sendo um órgão administrativo, que não julga, que não é órgão judicante, ele também pode absorver a atribuição de incluir os tribunais de contas.
(Repórter): Seriam eleitos mais 4 membros no CNJ: um auditor vindo dos tribunais de contas, um membro do Ministério Público dos tribunais de contas, um ministro do TCU e um conselheiro de contas estadual, municipal ou distrital. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a indicação de um relator.
