Senadores defendem que lei anticorrupção seja aprimorada
LOC: A LEI ANTICORRUPÇÃO FOI APROVADA HÁ QUASE DOIS ANOS, MAS ALGUNS PARLAMENTARES JÁ DEFENDEM QUE ELA SEJA APRIMORADA.
LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, APRESENTOU UM PROJETO DE LEI PARA INCLUIR O MINISTÉRIO PÚBLICO NOS CHAMADOS ACORDOS DE LENIÊNCIA, NOS QUAIS EMPRESAS ACUSADAS DE CORRUPÇÃO COOPERAM NA APURAÇÃO DOS CRIMES. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TÉC: A lei anticorrupção aprovada em 2013 criou punições pesadas para empresas que fraudam licitações ou oferecem propinas a agentes públicos. Se forem condenadas, ficam obrigadas a reparar os danos e arcar com multas de até 20% do seu faturamento bruto ou de até 60 milhões de reais. Mas depois da Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção na Petrobras, ficou claro que a lei precisa ser atualizada. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, quer incluir o Ministério Público nos acordos de leniência, para tornar mais seguro o processo de cooperação das empresas acusadas.
(Ferraço) O que está causando grande insegurança jurídica é que você faz eventualmente o acordo de leniência e depois esse acordo é questionado pelo Ministério Público. É preciso trazer o Ministério Público para que ele seja responsável nessa construção.
REPÓRTER: O senador peemedebista acha que o processo ficará mais rápido com a mudança.
(Ferraço) Se no acordo de leniência houver concordância das partes envolvidas, CGU, Ministério Público e assim por diante, eu quero crer que sim, será não apenas mais célere, mas você poderá traduzir essa construção numa coisa com absoluta consistência e segurança jurídica.
REPÓRTER: O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando sugestões de emendas por outros senadores.
LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, APRESENTOU UM PROJETO DE LEI PARA INCLUIR O MINISTÉRIO PÚBLICO NOS CHAMADOS ACORDOS DE LENIÊNCIA, NOS QUAIS EMPRESAS ACUSADAS DE CORRUPÇÃO COOPERAM NA APURAÇÃO DOS CRIMES. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.
TÉC: A lei anticorrupção aprovada em 2013 criou punições pesadas para empresas que fraudam licitações ou oferecem propinas a agentes públicos. Se forem condenadas, ficam obrigadas a reparar os danos e arcar com multas de até 20% do seu faturamento bruto ou de até 60 milhões de reais. Mas depois da Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção na Petrobras, ficou claro que a lei precisa ser atualizada. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, quer incluir o Ministério Público nos acordos de leniência, para tornar mais seguro o processo de cooperação das empresas acusadas.
(Ferraço) O que está causando grande insegurança jurídica é que você faz eventualmente o acordo de leniência e depois esse acordo é questionado pelo Ministério Público. É preciso trazer o Ministério Público para que ele seja responsável nessa construção.
REPÓRTER: O senador peemedebista acha que o processo ficará mais rápido com a mudança.
(Ferraço) Se no acordo de leniência houver concordância das partes envolvidas, CGU, Ministério Público e assim por diante, eu quero crer que sim, será não apenas mais célere, mas você poderá traduzir essa construção numa coisa com absoluta consistência e segurança jurídica.
REPÓRTER: O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando sugestões de emendas por outros senadores.
