Senado libera tratores da exigência de emplacamento — Rádio Senado

Senado libera tratores da exigência de emplacamento

LOC: SENADO LIBERA TRATORES DA EXIGÊNCIA DE EMPLACAMENTO 

LOC: PARA VALER, A PROPOSTA AINDA PRECISA SER APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. 

(Repórter) O Senado sustou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito de 2012, que determinava o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, comemorou a aprovação do decreto e afirmou que novos custos diminuem a competitividade do produtor agrícola. 

(Ana Amélia) “Ele tem uma relevância muito grande em relação ao papel que o Poder Legislativo tem nessa matéria. E especialmente pelo impacto que representa sobre a questão da competitividade do setor agropecuário.” 

(Repórter) Ana Amélia afirmou que o tema voltará a ser discutido na Comissão de Agricultura. O objetivo é debater se a resolução do Contran buscava reduzir acidentes ou apenas arrecadar impostos com a cobrança de IPVA, seguro obrigatório e licenciamento. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, também defendeu que a exigência era indevida. 

(Waldemir Moka) “Tem horas que eu fico abismado de ver a criatividade. Alguém deve ter descoberto um filão, ‘agora vamos emplacar máquinas agrícolas’. Ainda bem que a Casa, através desse decreto, reagiu à altura. Os produtores, que já têm uma carga tributária excessiva, teriam que pagar por mais esse tributo.” 

(Repórter) O decreto legislativo, de autoria do senador Blairo Maggi, do PR matogrossense, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Um projeto de lei em análise na Comissão de Agricultura estabelece que tratores fabricados a partir de 2015 deverão ser licenciadas por órgão de trânsito para que possam transitar em vias públicas. Os motoristas também deverão possuir habilitação específica.

PDS 124/2013
10/03/2015, 09h08 - ATUALIZADO EM 10/03/2015, 09h08
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