Senado poderá nomear ministros de tribunais caso Executivo não cumpra prazo
LOC: O SENADO PODERÁ NOMEAR MINISTROS DO STF, STJ E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS CASO O EXECUTIVO NÃO CUMPRA O PRAZO ESTABELECIDO.
LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE AUTORIA DO SENADOR BLAIRO MAGGI, DO PR DO MATO GROSSO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) A PEC prevê que a Presidência da República terá até noventa dias após a vacância do cargo de Ministro do STF para indicar um substituto. Caso o prazo não seja cumprido, a prerrogativa será, então, do Senado. O autor da proposta, Blairo Maggi, do PR matogrossense, explica como funcionaria a escolha.
(Blairo Maggi) “Certamente iríamos fazer inscrições. E aí vai ter que ter uma seleção desses nomes, dentro dos critérios de pessoa ilibada, de profundo conhecimento do setor jurídico, passar pelas comissões que normalmente passa, a Comissão de Justiça, e depois vai pro Plenário para ser escolhido um nome. E o mais votado vai ser indicado pelo Senado Federal.”
(Repórter) Atualmente, não existe um prazo para que a Presidência da República indique um ministro do STF após a vacância do cargo. O autor da proposta defende que a fixação de um tempo limite para a escolha evitaria demora por parte do Executivo. Ele cita o caso do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014, mas o cargo ainda não foi preenchido. A vacância tem gerado empates em julgamentos do STF.
(Blairo Maggi) Eu não creio que isso, uma vez aprovado, seja de fato utilizado. É mais uma trava realmente para que no futuro nós não tenhamos uma situação como essa já se passados 7, 8 meses sem um membro dessa corte tão importante para o país. Tem que ter prazo para todo mundo e nesse caso específico não tem um prazo para a Presidente da República fazer isso.
(Repórter) A proposta também altera a Constituição para que, ultrapassados os 20 dias que o Executivo tem para indicar ministros do STJ e dos Tribunais Regionais Federais, a prerrogativa também seja transferida para o Senado. A Casa terá mais vinte dias para apreciar o nome mais votado na lista tríplice enviada ao Executivo.
PEC 17/2015
LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE AUTORIA DO SENADOR BLAIRO MAGGI, DO PR DO MATO GROSSO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) A PEC prevê que a Presidência da República terá até noventa dias após a vacância do cargo de Ministro do STF para indicar um substituto. Caso o prazo não seja cumprido, a prerrogativa será, então, do Senado. O autor da proposta, Blairo Maggi, do PR matogrossense, explica como funcionaria a escolha.
(Blairo Maggi) “Certamente iríamos fazer inscrições. E aí vai ter que ter uma seleção desses nomes, dentro dos critérios de pessoa ilibada, de profundo conhecimento do setor jurídico, passar pelas comissões que normalmente passa, a Comissão de Justiça, e depois vai pro Plenário para ser escolhido um nome. E o mais votado vai ser indicado pelo Senado Federal.”
(Repórter) Atualmente, não existe um prazo para que a Presidência da República indique um ministro do STF após a vacância do cargo. O autor da proposta defende que a fixação de um tempo limite para a escolha evitaria demora por parte do Executivo. Ele cita o caso do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014, mas o cargo ainda não foi preenchido. A vacância tem gerado empates em julgamentos do STF.
(Blairo Maggi) Eu não creio que isso, uma vez aprovado, seja de fato utilizado. É mais uma trava realmente para que no futuro nós não tenhamos uma situação como essa já se passados 7, 8 meses sem um membro dessa corte tão importante para o país. Tem que ter prazo para todo mundo e nesse caso específico não tem um prazo para a Presidente da República fazer isso.
(Repórter) A proposta também altera a Constituição para que, ultrapassados os 20 dias que o Executivo tem para indicar ministros do STJ e dos Tribunais Regionais Federais, a prerrogativa também seja transferida para o Senado. A Casa terá mais vinte dias para apreciar o nome mais votado na lista tríplice enviada ao Executivo.
PEC 17/2015
