CCJ deve analisar projetos que tratam da reforma política — Rádio Senado

CCJ deve analisar projetos que tratam da reforma política

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR UMA SÉRIE DE PROJETOS QUE FAZEM PARTE DA CHAMADA REFORMA POLÍTICA.  

LOC: ENTRE ELES, ESTÃO O QUE ACABA COM A REELEIÇÃO E O QUE OBRIGA O AFASTAMENTO DO CARGO DOS GOVERNANTES QUE BUSCAM UM SEGUNDO MANDATO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça deve retomar as atividades legislativas e analisar uma série de projetos que fazem parte da chamada reforma política. Segundo os líderes partidários, um dos primeiros temas que deve entrar na pauta é o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidência da República. Entre as propostas que estão em debate na CCJ, uma iniciativa do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acaba com a reeleição para os chefes do Executivo e aumenta o mandato dos governantes de quatro para cinco anos. O líder do PSB, senador João Capiberibe, do Amapá, disse que considera a mudança na Constituição o primeiro passo da Reforma Política. 

(João Capiberibe) “O que estou apresentando como proposta. Da gente desemendar o artigo 5 da emenda 16. Ou seja, nós vamos suprimir este artigo e aí volta tudo o que era antes de 1997. Acaba a reeleição e depois então nós vamos discutir o que vem depois da reeleição”(Cardim) Outra proposta que deve voltar a ser discutida pela CCJ mantém a possibilidade de um segundo mandato para os governantes, mas obriga os candidatos à reeleição para presidente da República, governador e prefeito a se afastarem do cargo assim que for registrada a candidatura. A autora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, argumenta que a proposta busca moralizar e assegurar uma disputa eleitoral mais equilibrada 

(Ana Amélia) A lei da reeleição é imperfeita. Incoerência, de que um governador candidato ao Senado ou a Câmara Federal tem que se desincompatibilizar alguns meses antes do pleito, mas como candidato a reeleição ao governo ele pode ficar até o dia da eleição. 

(Repórter) Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta passaria a valer a partir das próximas eleições municipais, em 2016. 

PEC 71/2012 

PEC 48/2012
04/03/2015, 01h44 - ATUALIZADO EM 04/03/2015, 01h44
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