Ferraço quer autorizar transferência de bilhete aéreo entre passageiros — Rádio Senado

Ferraço quer autorizar transferência de bilhete aéreo entre passageiros

LOC: PROJETO DO SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BILHETE AÉREO ENTRE PASSAGEIROS. 

LOC: EM RECENTE ENQUETE REALIZADA PELO DATASENADO, 88% DOS 420 PARTICIPANTES FORAM CONTRA A PROPOSTA. REPÓRTER CINTHIA BISPO 

(Repórter) O projeto do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, altera o Código Brasileiro da Aeronáutica para estabelecer a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. Segundo a legislação, passagens aéreas são pessoais e intransferíveis. As justificativas para a proibição são tornar mais segura a aviação, impedindo que pessoas não identificadas embarquem nos voos, e evitar um mercado secundário de venda de passagens. Mas, para Ricardo Ferraço, o projeto vai facilitar a vida do passageiro, que terá o direito de transferir o bilhete em eventual problema. 

(Ricardo Ferraço) O que nós estamos defendendo por princípio é que se você é o dono da passagem você tem o direito de transferir essa passagem de acordo com o seu interesse. Evidentemente que isso tem que ser feito com critério, ser feito com regras claras de modo a não desorganizar o planejamento. 

(Repórter) Enquete realizada pelo DataSenado, em parceria com a Agência Senado, entre os dias 2 e 17 de fevereiro, mostrou que os internautas não concordam com a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. Dos 420 participantes do levantamento, 88% se manifestaram contra o projeto. Ferraço acredita ser contraditório o resultado da pesquisa, já que o projeto visa beneficiar a população. Mas lembra que vários segmentos ainda devem ser ouvidos. 

(Ricardo Ferraço) O debate democrático ele tem esse sentido e essa finalidade. O projeto ele está tramitando, e ao longo da sua tramitação nós podemos fazer debate, podemos fazer audiências públicas. A ANAC poderá está contribuindo, os segmentos que são relacionados também com a defesa do consumidor podem contribuir. 

(Repórter) O resultado da enquete representa a opinião de pessoas que votaram. A amostra não reflete necessariamente a população brasileira, mas um retrato dela. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

PLS 394/2014
26/02/2015, 07h03 - ATUALIZADO EM 26/02/2015, 07h03
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