Projeto libera FGTS para obras de acessibilidade em imóvel do trabalhador
LOC: PROJETO DE LEI LIBERA SAQUE DO FGTS PARA OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM IMÓVEL DO TRABALHADOR.
LOC: O TEXTO É AUTORIA DO SENADOR JOSÉ MEDEIROS, DO PPS DE MATO GROSSO. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) O projeto permite a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, para o trabalhador que tenha deficiência. O dinheiro deverá ser utilizado na construção de rampas, banheiros com adaptações, quartos com barras de sustentação, instalação de elevadores, portas maiores e em todas as obras de acessibilidade na residência. De acordo com o texto, o trabalhador que tiver um integrante da família nesta condição também pode solicitar o saque. Pela regra atual, o FGTS só pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, abatimento de financiamentos imobiliários e para o tratamento de doenças graves, como câncer e AIDS. Para o autor do projeto, senador José Medeiros, do PPS de Mato Grosso, a medida vai permitir que muitas pessoas tenham uma melhor qualidade de vida.
(José Medeiros) “O objetivo desse projeto é que seja facilitada essa liberação para que ele possa fazer reformas de acessibilidade na casa, fazer as adequações necessárias na sua casa porque isso tem custos e muitas vezes o trabalhador não tem como fazer isso. Como já existe a figura da liberação do FGTS para a construção de casas, por exemplo, por que não essa facilidade para os que têm necessidades especiais”?
(Repórter) De acordo com dados do último Censo, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, 45,6 milhões de pessoas declararam ter alguma deficiência. A deficiência visual foi a mais frequente entre os entrevistados, 35,7 milhões afirmaram ter algum tipo de dificuldade para enxergar. A proposta de José Medeiros aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
PLS 11 DE 2015
LOC: O TEXTO É AUTORIA DO SENADOR JOSÉ MEDEIROS, DO PPS DE MATO GROSSO. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) O projeto permite a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, para o trabalhador que tenha deficiência. O dinheiro deverá ser utilizado na construção de rampas, banheiros com adaptações, quartos com barras de sustentação, instalação de elevadores, portas maiores e em todas as obras de acessibilidade na residência. De acordo com o texto, o trabalhador que tiver um integrante da família nesta condição também pode solicitar o saque. Pela regra atual, o FGTS só pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, abatimento de financiamentos imobiliários e para o tratamento de doenças graves, como câncer e AIDS. Para o autor do projeto, senador José Medeiros, do PPS de Mato Grosso, a medida vai permitir que muitas pessoas tenham uma melhor qualidade de vida.
(José Medeiros) “O objetivo desse projeto é que seja facilitada essa liberação para que ele possa fazer reformas de acessibilidade na casa, fazer as adequações necessárias na sua casa porque isso tem custos e muitas vezes o trabalhador não tem como fazer isso. Como já existe a figura da liberação do FGTS para a construção de casas, por exemplo, por que não essa facilidade para os que têm necessidades especiais”?
(Repórter) De acordo com dados do último Censo, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, 45,6 milhões de pessoas declararam ter alguma deficiência. A deficiência visual foi a mais frequente entre os entrevistados, 35,7 milhões afirmaram ter algum tipo de dificuldade para enxergar. A proposta de José Medeiros aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
PLS 11 DE 2015
