Renan diz que mudanças no Código do Consumidor serão prioridade — Rádio Senado

Renan diz que mudanças no Código do Consumidor serão prioridade

LOC: A APROVAÇÃO DAS MUDANÇAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É UMA DAS PRIORIDADES DA NOVA LEGISLATURA.  

LOC. O PRESIDENTE DO SENADO RENAN CALHEIROS PEDIU EMPENHO DOS REPRESENTANTES PARA APROVAR MEDIDAS QUE BENEFICIEM A POPULAÇÃO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS: 

(Repórter) A aprovação do novo Código de Defesa do Consumidor será uma das prioridades do Congresso neste ano. A declaração foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na abertura dos trabalhos legislativos, na última segunda-feira. Renan Calheiros prometeu ainda concluir a votação do Código Penal, da Lei de Execução Penal e da Lei de Licitações. Também defendeu a regulamentação do chamado orçamento impositivo, que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares ao Orçamento. Para Renan Calheiros, é essencial que os parlamentares trabalhem para aprovar medidas que melhorem a vida dos cidadãos. 

(Renan Calheiros) “O sentimento é o da esperança. E a determinação mais firme é a de realizar um novo período de trabalho que intensifique as reflexões sobre o nosso País, aprimore as nossas decisões legislativas e traga efetivamente melhorias para a vida nacional”. 

(Repórter) A reformulação do código de defesa do consumidor foi elaborada por um grupo de juristas e revisada por uma comissão especial composta pelos senadores. O relator da proposta foi o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. As mudanças propostas visam adequar a legislação às novas relações de consumo como a compra pela internet, a expansão do crédito e a publicidade abusiva voltada para públicos específicos, como as crianças. Entre as inovações do novo código destaca-se ainda o aumento da autonomia dos serviços de proteção ao consumidor, os Procons. O Código de Defesa do Consumidor aguarda votação no plenário do Senado desde 2014.
04/02/2015, 02h37 - ATUALIZADO EM 04/02/2015, 02h37
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